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28/04/2026
Após relatos de crueldade contra cães e gatos, promotor de Justiça aponta necessidade urgente de centros de zoonoses e programas de castração em quatro cidades O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está acompanhando de perto a carência de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e ao controle de zoonoses na região sudeste do estado. O diagnóstico, consolidado após uma audiência pública e investigações em curso, revelou um cenário de omissão estatal e graves episódios de violência contra animais.
Em Arraias, foram registrados relatos de animais em situação de rua que foram baleados e queimados. Além da violência direta, a investigação apontou que o município não possui estrutura para procedimentos veterinários ou abrigamento, limitando-se ao diagnóstico clínico.
Problemas estruturais
A fiscalização, conduzida pelo promotor de Justiça Gustavo Schult Junior, abrange também os municípios de Combinado, Conceição do Tocantins e Novo Alegre. Em Combinado, foi detectada a inexistência de leis específicas de proteção e de orçamento para castração. Já em Conceição do Tocantins, embora existam boas práticas no descarte de animais mortos, ainda falta um programa permanente de controle populacional ético. Em Novo Alegre, denúncias atestam omissão do poder público no cuidado e resgate de animais feridos, não possuindo fluxo formal de atendimento veterinário resolutivo.
Gustavo Schult Junior destaca que a proliferação de animais sem assistência potencializa riscos à saúde pública, como surtos de raiva e leishmaniose. Outro ponto crítico identificado é o descarte inadequado de carcaças em lixões a céu aberto, prática considerada inconstitucional por colocar em risco a função ecológica da fauna.
Orientações e prazos
Diante do quadro, o MPTO expediu orientações para que os gestores suspendam imediatamente o extermínio de animais como método de controle. Entre as medidas sugeridas, estão a criação de um fluxo de resgate, a implantação de microchipagem para rastreabilidade e a formalização de parcerias com organizações da sociedade civil.
A recomendação ainda estabelece que os prefeitos devem implementar programas contínuos de castração, inclusive avaliando a criação de consórcios intermunicipais ou a aquisição de unidades móveis, os “Castramóveis”.
No campo legislativo, o MPTO orienta que as prefeituras enviem às câmaras municipais projetos de lei para a criação do Estatuto Municipal de Proteção Animal e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, prevendo multas severas para casos de abandono e maus-tratos.
A iniciativa busca ainda o fomento à educação ambiental em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a obrigatoriedade de previsão de recursos específicos nas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para o custeio dessas políticas.
Prazo de 90 dias
Os municípios têm agora prazo de 90 dias para apresentar cronogramas de adequação. Caso as melhorias não sejam implementadas, o MPTO poderá ajuizar ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos e buscar a responsabilização pessoal dos agentes públicos por improbidade administrativa.
Apoio que virou resultado
A atuação ministerial também já produziu efeitos concretos em favor da causa animal. No curso do procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, em 2025 foi solicitado apoio à iniciativa privada para fortalecer o atendimento a animais em situação de vulnerabilidade. Em resposta ao pedido formalizado por ofício, a empresa Geofoscal realizou a doação de ração, contribuindo para o suporte emergencial na região.
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