A Polícia Militar do Tocantins recebeu, nesta quarta-feira, 29, o Selo Instituição Amiga da Mulher, durante solenidade promovida pela Secretaria de Estado da Mulher, no Auditório do Palácio Araguaia, em Palmas. A certificação reconhece instituições que desenvolvem ações, programas e serviços voltados à promoção dos direitos das mulheres, à equidade de gênero, à prevenção da violência e ao fortalecimento de políticas públicas intersetoriais no Tocantins.
O reconhecimento concedido à PMTO evidencia um conjunto de iniciativas institucionais voltadas tanto à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quanto à valorização do público feminino no âmbito interno da Corporação. Entre essas ações, destacam-se a atuação da Patrulha Maria da Penha, a Comissão de Implementação de Políticas em Atenção à Mulher (CIPAM) e a Ouvidoria da Mulher.
A solenidade contou com a presença do Chefe do Estado-Maior, Coronel Dosautamista Honorato de Melo; do Diretor de Programas Sociais, Coronel João Leyde de Souza; da Diretora de Ensino, Instrução e Pesquisa e presidente da CIPAM, Coronel Lourdes Cristina Coelho Rodrigues; da Secretária de Estado da Mulher, Berenice de Fátima Barbosa Castro Freitas; entre outras autoridades civis e militares.
Para a PMTO, receber o selo representa o reconhecimento de uma política institucional construída com planejamento, sensibilidade e compromisso público. A Corporação tem ampliado sua atuação na proteção às mulheres por meio de ações preventivas, atendimento especializado, fiscalização de medidas protetivas, escuta qualificada, capacitação do público interno e fortalecimento da rede de proteção.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha é uma das principais frentes de atuação da Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O serviço atua no acompanhamento de mulheres com Medidas Protetivas de Urgência, realizando visitas preventivas, patrulhamento direcionado, fiscalização das medidas judiciais, orientação às vítimas, articulação com a rede de proteção e resposta operacional diante de situações de risco.
A trajetória da Patrulha na PMTO teve início a partir de estudos, capacitações e articulações institucionais voltadas à criação de um policiamento especializado. A proposta foi apresentada em 2018, durante o 1º Seminário de Boas Práticas de Polícia Ostensiva do Comando do Policiamento da Capital. No mesmo ano, foram realizados o 1º Seminário da Patrulha Maria da Penha, visita técnica à Ronda Maria da Penha, em Salvador, na Bahia, e a 7ª edição do Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha.
Ainda em 2018, a assinatura de Termo de Cooperação Técnica consolidou o compromisso entre órgãos estaduais para a implantação da Patrulha no Tocantins. Os trabalhos operacionais tiveram início em fevereiro de 2019, em Palmas, inicialmente com o acompanhamento de mulheres encaminhadas pela Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar. Em 2021, a Patrulha foi elevada à condição de Coordenação Estadual, ampliando sua importância estratégica dentro da estrutura da PMTO.
Com o fortalecimento do serviço, a Patrulha Maria da Penha também avançou para o interior do Estado. Em 2023, foi implantada em Araguaína e Gurupi, após capacitações específicas destinadas aos policiais militares que atuam diretamente no atendimento, acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas.
No biênio 2024–2025, a Patrulha registrou 3.116 atendimentos, 1.348 mulheres atendidas ativas, 42.384 pessoas alcançadas em ações preventivas, 532 ações preventivas consolidadas e 104 prisões. Em 2025, foram 741 mulheres atendidas ativas, 1.529 atendimentos, 60 prisões e 29.377 pessoas alcançadas em ações preventivas.
Entre as ações de maior alcance está a Operação Shamar 2025, que ampliou a atuação preventiva por meio de palestras, blitzes educativas, panfletagens e distribuição de materiais informativos. A operação registrou 109 palestras educacionais, 181 ações de conscientização, distribuição de 10.500 panfletos, atuação em 85 municípios e alcance de 20.635 pessoas.
Em 2026, a PMTO também intensificou sua atuação por meio da Operação Mulher Segura, realizada entre fevereiro e março. A ação mobilizou 1.569 policiais militares, empregou 593 viaturas, realizou 140 campanhas de conscientização, alcançou 15.976 pessoas, atendeu 46 vítimas, acompanhou 12 Medidas Protetivas de Urgência e resultou em 35 prisões.
Também em 2026, a Patrulha Maria da Penha iniciou a Operação Égide, voltada ao atendimento de demandas reprimidas relacionadas à fiscalização de Medidas Protetivas de Urgência. Até o recorte já registrado, a operação resultou em 19 mulheres acompanhadas e protegidas, 13 patrulhamentos preventivos, 6 novos atendimentos, 6 visitas domiciliares e fiscalizações de MPU, 6 novos cadastros, 4 descumprimentos de MPU identificados, 5 conduções à Delegacia e 2 prisões em flagrante.
CIPAM e Ouvidoria da Mulher
Além da atuação operacional da Patrulha Maria da Penha, o Selo Instituição Amiga da Mulher também reconhece avanços internos da PMTO voltados à valorização, proteção e escuta do público feminino dentro da própria Corporação.
A Comissão de Implementação de Políticas em Atenção à Mulher (CIPAM) foi instituída no âmbito da PMTO com a finalidade de planejar, coordenar e executar ações internas de atenção à mulher, promovendo direitos, acolhimento, respeito e valorização das policiais militares e servidoras civis.
A comissão também atua na realização de campanhas de sensibilização, promoção de parcerias, encaminhamento de sugestões, reclamações e denúncias, além da captação de recursos para execução de ações relacionadas à temática feminina.
Outro avanço importante foi a criação da Ouvidoria da Mulher, canal especializado de recebimento e encaminhamento de demandas relacionadas ao efetivo feminino, militar e civil, da Polícia Militar do Tocantins. A iniciativa oferece um espaço institucional de escuta qualificada, permitindo que manifestações sejam recebidas, acompanhadas e encaminhadas aos setores competentes, com atenção às necessidades específicas das mulheres que integram a Corporação.
As portarias que instituíram a CIPAM e a Ouvidoria da Mulher foram assinadas pelo Comando da PMTO durante evento em homenagem ao Dia da Mulher, realizado no dia 5 de março de 2024, no Capim Dourado Shopping, em Palmas. As iniciativas representam um marco na construção de um ambiente institucional mais seguro, respeitoso e acolhedor para o público feminino.
No biênio 2024–2025, a CIPAM concentrou esforços na estruturação de projetos e na captação de recursos estratégicos para fortalecimento das ações internas. Entre os resultados, destaca-se a aprovação do projeto “PMTO: Cuidando de Quem Cuida”, voltado à realização de ciclos de palestras e ações regionalizadas sobre saúde mental, valorização profissional e prevenção ao assédio moral e sexual. Também foi viabilizado aporte de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para capacitações relacionadas à prevenção e enfrentamento do assédio no ambiente de trabalho.
Reconhecimento institucional
O Selo Instituição Amiga da Mulher simboliza o reconhecimento de uma trajetória que reúne prevenção, proteção, acolhimento e valorização. Para a Polícia Militar do Tocantins, a defesa dos direitos das mulheres passa tanto pela atuação direta nas ruas, com a fiscalização de medidas protetivas e resposta a situações de risco, quanto pela construção de políticas internas que promovam respeito, escuta e dignidade às mulheres que integram a Corporação.
O Chefe do Estado-Maior, Coronel Dosautamista Honorato de Melo, destacou que o selo reafirma o compromisso da PMTO com a vida, a dignidade e a segurança das mulheres tocantinenses.
“Receber o Selo Instituição Amiga da Mulher é a reafirmação do compromisso da Polícia Militar com a proteção, o acolhimento e a valorização das mulheres. Esse reconhecimento contempla o trabalho da Patrulha Maria da Penha, mas também evidencia outras iniciativas importantes da Corporação, como a CIPAM e a Ouvidoria da Mulher. São ações que demonstram que a PMTO atua de forma ampla, tanto na proteção da sociedade quanto no fortalecimento de um ambiente institucional mais seguro, respeitoso e humanizado”, ressaltou o Coronel.
Com o recebimento do selo, a PMTO reforça seu compromisso com a defesa da vida, a prevenção da violência, a valorização das mulheres e o fortalecimento de políticas institucionais que contribuam para uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
Revisão Textual: Fran Alcântara
