A legislação aprovada pelos ministros da Igualdade de todos os países do bloco tem como objetivo punir a violência de gênero, mutilações genitais femininas, casamentos forçados e atos de violência através da internet, como o assédio online e compartilhamento não consensual de conteúdo íntimo.
A lei torna mais fácil para as vítimas denunciarem os crimes, que poderão acarretar penas de até cinco anos de prisão, sendo que as punições para crimes contra crianças, esposas, ex-esposas, políticos, jornalistas e ativistas dos direitos humanos podem ser ainda maiores.
As sentenças, no entanto, dependerão da definição vigente em cada país. Apesar disso, as novas regras, por exemplo, exigem que todos os Estados-membros assegurem a pena máxima de cinco anos de prisão para mutilações genitais.
Os países do bloco poderão determinar sentenças máximas mais altas do que as colocadas pela nova lei europeia, mas, em nenhum caso, mais baixas do que o estabelecido pelas novas regras.
A divulgação de imagens sexuais explícitas de qualquer pessoa sem consentimento e os casos nos quais essa conduta seria “causa provável de danos graves a essa pessoa” devem ser punidos com ao menos um ano de prisão.
A aprovação da nova legislação é algo incomum na União Europeia, uma vez que Bruxelas raramente legisla sobre questões criminais, que normalmente ficam a cargo de cada Estado-membro.
“Este é um momento transformador no reforço aos direitos das mulheres”, afirmou a ministra belga de Igualdade de Gênero, Marie-Colline Leroy. “A igualdade verdadeira pode ocorrer somente quando as mulheres puderem viver sem medo de serem assediadas, atacadas violentamente ou fisicamente lesadas. Essa lei é um passo importante para que isso possa ocorrer.”
“A violência contra a mulher e a violência doméstica são crimes persistentes”, afirmou o vice-primeiro-ministro da Bélgica, Paul Van Tigchelt. “Essa lei vai garantir que criminosos em toda a União Europeia sejam rigorosamente punidos e que as vítimas recebam todo o apoio de que necessitam.”
As novas regras foram aprovadas em abril pelo Parlamento Europeu. A adoção oficial pelos Estados-membros nesta terça-feira foi a etapa final para transformar a proposta em lei. A partir de agora, os Estados-membros terão prazo de três anos para transformam as novas regulamentações em leis nacionais.
Fracasso na definição comum de estupro
Mas, apesar da unanimidade entre os países no que diz respeito à necessidade da lei, os Estados-membros fracassaram na tentativa de elaborar uma definição comum para o estupro, o que gerou desentendimentos entre diferentes países durante as negociações.
Nações como Itália e Grécia defendiam a inclusão de uma definição. Já outras, como Alemanha e França, alegavam que a União Europeia não possui competência sobre essa questão.
Antes da reunião dos representantes das 27 nações em Bruxelas, a ministra da Igualdade da Espanha, Ana Redondo, disse que preferia que a legislação fosse “um pouco mais ambiciosa”, mas disse se tratar de um “bom começo”.
