Um pedido de vista adiou a votação da proposta que prevê a autonomia financeira do Banco Central, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta é de 2023 e o parecer do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), é favorável à aprovação.
Ele fala das negociações e do que acabou entrando no parecer:
” Tudo que o governo acenava, a gente cedia. Só não na natureza, porque se gente muda a natureza acabou com a autonomia que a gente está querendo. E quando a AGU sugere, aí gente acata. Quando o senador Rogério Carvalho apresenta uma emenda, muito boa mesmo, falando do Perímetro Regulatório, criando o perímetro regulatório, a gente acatou na íntegra, portanto foi criado o perímetro regulatório que permite o Banco Central a intervir em casos extremos”.
Outro ponto incluído pelo relator trata do PIX: deixa o PIX como uma exclusividade do Banco Central, cuidando da regulação dos pagamentos. Um “respaldo legal”, segundo ele, para o consumidor.
Se aprovada a PEC, a autoridade monetária vai poder escolher como administrar seus recursos, sem interferência do caixa do governo federal.
Isso porque vai ficar estabelecido um novo regime jurídico para o Banco Central. O BC também não ficará subordinado a ministérios ou outros órgãos.
Nessa terça-feira (19), o atual presidente do BC, Gabriel Galípolo, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e chegou a pedir “pelo amor de Deus” que os senadores aprovem essa PEC.
A Proposta voltará à pauta na semana que vem.
