A sugestão do Escritório do Comércio americano (USTR) para que presidente Donald Trump sobretaxe o Brasil acusa o país de práticas desleais de comércio. O documento traz amplas acusações contra o Pix, o sistema de pagamentos instantâneo usado por milhões de brasileiros.
O relatório argumenta que o Brasil utiliza políticas desleais para favorecer o Pix, considerado pelo USTR como um “campeão nacional”, em detrimento de empresas de serviços de pagamento eletrônico dos Estados Unidos.
Argumentos
Os principais argumentos são de que há um conflito de interesse no fato de o Banco Central (BC) brasileiro atuar simultaneamente como regulador do setor e proprietário/operador do sistema Pix.
O documento afirma que há uma vantagem competitiva injusta. O BC é acusado de usar seu poder regulador para desfavorecer prestadores de serviços dos EUA.
Como exemplo, o texto cita que o banco obriga instituições financeiras com mais de 500 mil contas a usar o Pix e exige que ele tenha destaque nas telas principais dos aplicativos, com “proeminência não inferior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência”.
Gratuidade
O governo brasileiro é criticado ainda por impor gratuidade para indivíduos e limitar as taxas que podem ser cobradas de empresas, o que é visto como uma forma de forçar competidores a subsidiar o sistema operado pelo BC brasileiro.
O documento destaca que é um ônus ao comércio dos EUA. Essas práticas são consideradas “irrazoáveis” porque impõem custos aos prestadores de serviços americanos e os obrigam a promover um concorrente local. O texto enfatiza que o Brasil está “forçando provedores dos EUA a promover seu competidor brasileiro, sem compensação”.
Embora o documento reconheça que o Pix expandiu o acesso bancário no Brasil, o USTR mantém a avaliação de que a estrutura atual é discriminatória e restringe o comércio americano.
Veja trechos do documento:
Sem tarifas:
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites para a cobrança de tarifas. Além disso, o Brasil discrimina os fornecedores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico ao conceder essas vantagens exclusivamente ao seu campeão nacional.”
Rivais sem compensação:
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix constituem um ônus ou uma restrição ao comércio dos Estados Unidos, ao impor custos aos prestadores de serviços norte-americanos e ao obrigá-los a promover seu concorrente brasileiro, sem qualquer compensação.”
Conflito de interesses:
“O Pix conecta instituições financeiras e de pagamento (“instituições participantes”) a pessoas físicas, empresas e entidades governamentais para oferecer pagamentos instantâneos ou agendados, saques em dinheiro, boletos de pagamento e operações de crédito de curto prazo, entre outros serviços.”
“O duplo papel do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas.”
“O Banco Central tem atuado como regulador de forma a prejudicar os prestadores norte-americanos de serviços de pagamento eletrônico e a favorecer o Pix.”
