O ex-prefeito de Pedro Afonso, Tom Belarmino, foi condenado pela Justiça Eleitoral do Tocantins ao pagamento de uma multa de R$ 53,2 mil após divulgar em sua conta na rede social X (antigo Twitter) uma pesquisa eleitoral considerada irregular.
A decisão foi proferida pela desembargadora Silvana Maria Parfieniuk, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que deverá analisar a possível existência de crimes eleitorais relacionados à divulgação do conteúdo.
Segundo o processo, a publicação apresentava dados atribuídos a uma pesquisa sobre a disputa pelo Governo do Tocantins. No entanto, o Instituto Paraná Pesquisas informou à Justiça que os números divulgados não correspondiam ao levantamento realizado pela empresa.
Em sua decisão, a magistrada destacou que a utilização de dados manipulados associados a um protocolo oficial de pesquisa possui potencial para induzir o eleitorado ao erro.
TOM ALEGA QUE NÃO HOUVE MÁ-FÉ
Ao comentar a decisão, Tom Belarmino afirmou que irá recorrer. Segundo ele, não houve intenção de enganar a população nem qualquer ação dolosa na divulgação do material.
O ex-prefeito sustenta que apenas compartilhou uma imagem já publicada por um site de Miracema e que não foi o autor original do conteúdo. Ele também destacou que removeu a publicação assim que foi notificado pela Justiça.
“Tão logo fui notificado, procedi à imediata exclusão da publicação. Mantemos a convicção de que não houve má-fé, mas apenas o compartilhamento de um conteúdo previamente publicado por terceiros”, declarou.
A Justiça, por outro lado, manteve a condenação e determinou o pagamento da multa, enquanto o Instituto Paraná Pesquisas foi excluído da ação por ter sido considerado vítima do uso indevido de sua marca.
