Quinze anos após uma das maiores tragédias causadas pelas chuvas na Região Serrana, famílias de Teresópolis ainda aguardam a concretização das sucessivas promessas de moradia. Uma das mais recentes foi parcialmente adiada novamente: a entrega de 500 apartamentos nos condomínios Ermitage II, prevista para janeiro, só deve ser totalmente concluída em 2027.
O projeto foi anunciado pela primeira vez ainda em 2011, e a promessa era que fosse entregue até o fim do ano seguinte. Os imóveis, no entanto, nunca saíram do papel até outra tragédia atingir a região. Em 2022, o então governador Cláudio Castro (PL) anunciou a retomada da iniciativa semanas após a chuva deixar mais de 200 mortos na vizinha Petrópolis. O processo de licitação dos quatro condomínios demorou quase dois anos para ser concluído e chegou a ser suspenso pelo TCE por indícios de direcionamento do edital. O contrato, de R$ 97 milhões, foi assinado em janeiro de 2024 com a empreiteira R2X e previa a entrega em até dois anos.
Mas, já em agosto daquele ano, a empresa alegou ser impossível cumprir o contrato pelo prazo estipulado ou pelo valor ofertado. Em carta enviada à Secretaria estadual de Habitação de Interesse Social (Sehis), a empreiteira afirmou precisar de 900 dias para concluir a obra, seis meses a mais do que o previsto. Além disso, a R2X pediu um reajuste de R$ 21 milhões por “variados equívocos” no planejamento da obra pela secretaria.
Pedido de investigação
Durante a execução da obra, também houve dois reajustes anuais previstos em contrato, que somaram um acréscimo de R$ 18,7 milhões. Entre os valores considerados, porém, estavam meses de 2023, anteriores à assinatura do contrato. O vereador do Rio Pedro Duarte (PSD), pré-candidato a deputado estadual, enviou uma representação ao Ministério Público do Rio e ao TCE pedindo que investiguem possíveis irregularidades no contrato, que está em R$ 137 milhões.
“A 1ª anualidade (14/12/2022 a 13/12/2023) transcorreu integralmente sem contrato vigente. O custo da morosidade do processo de contratação foi, assim, integralmente transferido ao erário, o que exige exame de legalidade e de economicidade”, diz trecho do ofício.
O relatório aponta também que, nos reajustes, há itens que podem ter sido apresentados com sobrepreço. O aluguel de contêineres de escritório teve aumento de 83%, enquanto o de banheiros químicos subiu 37%.
A construção dos condomínios foi incluída no projeto PactoRJ, que inicialmente utilizou recursos do leilão da Cedae para obras de infraestrutura. O Portal da Transparência mostra que 86% das intervenções foram concluídas. No entanto, a empresa acredita que não conseguirá entregar todos os apartamentos no mês que vem como havia planejado há dois anos.
Mais um ano
No fim de maio, a R2X enviou carta à Secretaria de Habitação pedindo mais um ano para concluir as obras. O documento explica que parte dos serviços não poderia ser executada sem a liberação e aprovação da concessionária de energia e do Corpo de Bombeiros para o sistema de combate a incêndio.
Também foi solicitado um novo aditivo de reequilíbrio financeiro, no valor de R$ 3,2 milhões. Na carta, os responsáveis pela empresa afirmam que o montante será utilizado para manter o canteiro de obras ativo e para instalar a rede de combate a incêndio. “A não inclusão destas frentes inviabilizaria o licenciamento legal, a segurança dos futuros moradores e a plena habitabilidade do conjunto habitacional”, conclui o ofício.
Ao GLOBO, a R2X afirmou que conseguirá entregar 60 unidades em cerca de um mês. Outro prédio, com 100 apartamentos, deve ficar pronto até outubro. As demais 340 unidades — e não 430, considerando os números informados — devem ficar prontas até março de 2027.
Em nota, a empreiteira também afirmou que o reajuste aplicado ao contrato antes mesmo do início das obras “em nada tem relação com a responsabilidade da construtora”. Segundo a R2X, “o intervalo decorreu de procedimentos administrativos necessários à formalização da contratação à época, não sendo uma situação provocada pela empresa executora. A legislação vigente prevê justamente a recomposição dos preços nesses casos, de forma a evitar que a contratada assuma perdas decorrentes da inflação e da elevação dos custos do setor durante esse período”.
Procurada, a Secretaria Estadual de Habitação de Interesse Social não respondeu.
