Caopije
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02/07/2026
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma virtual [Foto: Dicom MPTO] O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), em parceria com a Rede ColaborAção Tocantins, promoverá, no dia 14 de agosto de 2026, dois seminários voltados à proteção integral de crianças e adolescentes. Os eventos integram as atividades do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Escola Superior da Magistratura (Esmat) e conectam a pesquisa acadêmica aplicada às ações práticas do Ministério Público.
Os encontros acontecerão no Auditório Térreo do MPTO, em Palmas, e contarão com transmissão ao vivo. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma virtual.
Programação da Manhã: Governança e Redes Municipais
Com início do credenciamento às 8h , o Seminário Infância e Adolescência Protegida: Governança, Redes e Financiamento Municipal abrirá os debates focando na articulação intersetorial. O objetivo principal é sensibilizar gestores municipais para a adesão à Rede Intersetorial para Garantia da Aprendizagem (RIGA) e para a correta operacionalização do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA).
9h30 – Painel Integrado: Articulação Intersetorial e Mecanismos de Financiamento para a Garantia dos Direitos da Infância e da Aprendizagem.
Painelistas: O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a mestranda Silvia Maria Albuquerque Soares, com a mediação da coordenadora pedagógica do Cesaf-ESMP, Cleivane Reis.Abordagem: Discussão sobre os fluxos institucionais contra violências no ambiente escolar, governança de recursos públicos e captação de recursos via destinação do Imposto de Renda.
Programação da Tarde: Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
A partir das 13h30, o foco é voltado para a área de planejamento e finanças, com o seminário Orçamento Criança e Adolescente: Instrumento de Garantia de Direitos. A metodologia do OCA permite identificar e monitorar as verbas públicas destinadas à população infantojuvenil, avaliando o grau de cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta.
14h30 – Painel Integrado: Orçamento Criança e Adolescência (OCA) e Princípio da Prioridade Absoluta.
Painelistas: O promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior e a mestranda Flavia Barros da Silva, com a mediação da coordenadora pedagógica do Cesaf-ESMP, Cleivane Reis.
16h00 – Palestra Técnica: Controle Externo, Governança e Efetividade das Políticas Públicas para a Infância – A Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins na Primeira Infância.
Palestrante: Ramon Gomes Queiroz, auditor de controle externo do TCE-TO.
Inscrições e público-alvo
Os eventos são direcionados a docentes e discentes de pós-graduação, integrantes do MPTO e do Sistema de Justiça, conselheiros tutelares, membros do CMDCA, gestores e secretários municipais e estaduais, e representantes da sociedade civil organizada.
Acesse os links abaixo para realizar sua inscrição:
Seminário Infância e Adolescência Protegida: Governança, Redes e Financiamento Municipal
https://eadcesaf.mpto.mp.br/course/view.php?id=358
Seminário Orçamento Criança e Adolescente: Instrumento de Garantia de Direitos
https://eadcesaf.mpto.mp.br/enrol/instances.php?id=359
Texto: Shara Alves de Oliveira/ Cesaf-ESMP
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