A Prefeitura de Palmas deu mais um passo na modernização da gestão pública e no fortalecimento do ambiente de negócios com a publicação do Decreto n.º 2.951/2026. A norma autoriza a emissão provisória de alvará de funcionamento para atividades instaladas em imóveis que ainda não possuam termo de habite-se, permitindo que empreendedores iniciem ou mantenham suas atividades enquanto providenciam a regularização do imóvel.
A medida é resultado do trabalho integrado das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano que reforça a política de desburocratização adotada pela gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos, priorizando eficiência, segurança jurídica e estímulo ao desenvolvimento econômico.
O benefício é válido para solicitações realizadas durante o ano de 2026. O alvará provisório terá validade até 31 de janeiro de 2027, desde que o empreendedor assine termo de responsabilidade e se comprometa a regularizar a situação do imóvel até 31 de dezembro de 2026.
Para o prefeito Eduardo Siqueira Campos, a iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal em criar um ambiente mais favorável para quem investe e gera oportunidades.
“Nossa gestão trabalha para remover obstáculos históricos e criar soluções inteligentes para quem empreende. Esse decreto é fruto da união entre as secretarias, que atuaram de forma integrada para encontrar um caminho legal, seguro e eficiente. Ganha o empreendedor, ganha a cidade e ganha a população com mais emprego, renda e desenvolvimento.”
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que a medida consolida a estratégia da gestão de transformar Palmas em uma cidade cada vez mais competitiva para novos investimentos.
“Este é mais um avanço concreto da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos na construção de um ambiente de negócios moderno e eficiente. Quero registrar nosso reconhecimento ao prefeito pela liderança desse processo e parabenizar o secretário Israel Henrique e todas as equipes técnicas envolvidas, que trabalharam de forma transversal para entregar uma solução que reduz burocracia, garante segurança jurídica e facilita a vida de quem produz, investe e gera empregos em Palmas.”
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique, responsável pela pasta que também subscreve o decreto, ressaltou que a medida preserva a segurança jurídica e assegura o compromisso com a regularização das edificações.
“Construímos uma solução equilibrada, que atende ao interesse público e oferece condições para que os empreendedores possam exercer suas atividades sem abrir mão da responsabilidade pela regularização dos imóveis. É uma medida técnica, segura e construída de forma conjunta entre as secretarias da Prefeitura.”
A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Palmas com uma administração mais eficiente, integrada e voltada para resultados, fortalecendo a transversalidade entre as pastas e criando condições para ampliar investimentos, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico da Capital.
