Recurso cruz-maltino ainda será julgado em segunda instância
Marcos Lamacchia (esquerda) e o presidente do Vasco, Pedrinho (direita) — Foto: Reprodução/Linkedin e Leandro Amorim/Vasco A decisão judicial que determinou a intervenção na SAF do Vasco ganhou novos capítulos nesta quarta-feira. Em despacho proferido pela juíza Simone Chevrand, da 6ª Vara Empresarial, o advogado Athos de Andrade Figueira Neves foi nomeado novo interventor da SAF. A magistrada também aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns pontos levantados pelo clube em um pedido de reconsideração que contou com carta anexada de Marcos Lamacchia (filho de Roberto Lamacchia, dono da Crefisa).
Importante destacar que essas manifestações são decorrentes do agravo de instrumento protocolado pelo Vasco sobre a decisão que instituiu a intervenção – e que ainda será julgado em segunda instância.
O que alegaram Vasco e Marcos Lamacchia
Por conta das alegações de suspeição dos juízes anteriores, o processo agora corre na 6ª Vara Empresarial. Diante disso, o clube protocolou um pedido de reconsideração e anexou uma carta assinada por Marcos Lammachia (filho de Roberto Lamacchia, dono da Crefisa) e Mario Junqueira Franco Junior, representantes da “Almirante Participações e Empreendimentos S.A.”, pedindo a reintegração dos membros afastados do conselho de administração: Pedrinho (presidente do clube associativo), Christiano Borges Stockler Campos e Felipe Passos Elias. O retorno do trio é tido como essencial para o acerto da venda de 90% da SAF.
No documento, afirmam que as negociações já duram dois anos e que possuem todas as bases acertadas para a assinatura, argumentando que a referida decisão interrompeu o processo em sua fase final “ao afastar justamente os interlocutores que conduziram as negociações, criando um cenário de incerteza quanto à governança”, à legitimidade dos representantes e à estabilidade institucional.
Argumentam também que a intervenção estaria prejudicando o clube esportivamente, pois estaria travando negociações com reforços e com um novo treinador para o Vasco, comandado por Bruno Lazaroni desde a demissão de Renato Gaúcho.
— Somente o deferimento do efeito suspensivo e, ato contínuo, o provimento do agravo de instrumento, permitirá ao CRVG cumprir seu mister de manter uma equipe competitiva dentro da janela de transferência de atletas e, ao fim e ao cabo, recuperar a entidade centenária com o efetivo cumprimento de todas as obrigações financeiras com seus credores. — concluiu o clube no pedido.
O que diz o despacho
Por não se tratar de um recurso previsto na legislação brasileira, Justiça rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Vasco, já que não é o instrumento judicial capaz de reformar decisões (como o agravo de instrumento ou o embargo de declarações, já protocolados no processo em outros momentos). Ainda, explicou que o documento do clube “não trouxe qualquer fato novo que autorizasse ao Juízo rever a decisão proferida”.
Mesmo assim, optou por esclarecer os seguintes pontos. O primeiro, é que a intervenção judicial determinada não interfere na atividade do Vasco, explicando que a Justiça só está envolvida por conta da recuperação judicial, o que faz com que tenha que garantir a transparência na administração da SAF por meio de um interventor (antes Samantha Longo, agora é Fulano). No entanto, destaca que o papel desse interventor é limitado a questões administrativas (processos de governança, prestação de contas e circulação de informações entre órgãos), reiterando que a função é temporária e transitória, tendo prazo definido.
Dessa forma, rebate a argumentação de que a intervenção estaria prejudicando o clube na negociação com novos reforços para o time, uma vez que os dirigentes seguem à frente dos assuntos esportivos. Ainda, destaca que “a decisão questionada não impoôs qualquer óbice às negociações para venda das ações do Vasco” — o que determinou foi a necessidade da anuência da 777 Carioca para a venda.
Por último, determina o advogado Athos de Andrade Figueira Neves, do escritório Neves, Figueiredo, Cerqueira e Souza, como interventor judicial no lugar de Samantha Longo, que renunciou ao cargo.
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