Entre as ações que farão parte do Programa Tolerância Zero, que promete o ordenamento de trecho da orla da Zona Sul do Rio entre o Leme e o Leblon por parte do município, está o combate a depósitos clandestinos no entorno das praias. Pelo menos 22 já foram mapeados pela prefeitura na região. Como alternativa, o município decretou nesta semana a desapropriação de dois imóveis — um em Copacabana e outro em Ipanema — para serem transformados em depósitos públicos.
Atualmente, Maria dos Camelôs, coordenadora-geral do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), explica que atualmente todos os depósitos são clandestinos. Neles, são guardados carrocinhas usadas por ambulantes que trabalham na orla, assim como cadeiras e guarda-sois de barraqueiros, por exemplo.
O valor cobrado de cada trabalhador varia, segundo ela: um carrinho guardado pode custar R$ 50 por semana, enquanto um triciclo pode chegar aos R$ 100 semanais. Conforme o tamanho do produto guardado, a cobrança aumenta, tudo na informalidade.
Um decreto publicado na última terça-feira declarou a utilidade pública — para fins de desapropriação — de dois imóveis. Um deles fica no número 95 da Rua Teixeira de Melo, em Ipanema, próximo a um dos acessos da estação General Osório do metrô e ao lado do Pavão-Pavãozinho. Com sete andares, o prédio tem paredes pichadas (inclusive com iniciais de uma facção criminosa) e tapumes cercando a sua entrada.
Já em Copacabana, o espaço fica na Rua Miguel Lemos 76. Também com algumas pichações na fachada, o prédio de 15 andares é um antigo edifício-garagem, conforme detalhado pelo prefeito Eduardo Cavaliere durante coletiva na última terça-feira. Segundo ele, são dois “edifícios vazios”.
Prédio na Rua Miguel Lemos, em Copacabana: desapropriação decretada para transformá-lo em depósito público
— São duas estruturas muito robustas, em áreas estratégicas, para a gente poder servir, aí, sim, como um depósito legalizado, público, para atender, servir, dar uma melhor qualidade de trabalho, um melhor apoio logístico e um controle daquele que é um trabalhador legalizado, diferenciando ele da atividade ilegal no espaço público — disse Cavaliere na ocasião.
O GLOBO procurou a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) para detalhar como serão esses depósitos públicos, como o valor que será cobrado para guardar equipamentos dos ambulantes e se quem fará a gestão do espaço será o município. A resposta, no entanto, apenas mencionou que o município “já publicou o decreto para a desapropriação de dois imóveis destinados à implantação de depósitos legalizados na região”.
Mil legalizados, outros mil ilegais
Ainda de acordo com a Seop, a prefeitura contabiliza 1.030 ambulantes legalizados no trecho da orla alvo do novo programa: Copacabana concentra a maioria deles (598), bairro seguido de Ipanema (228), Leblon (141) e Leme, que tem 63. Além deles, há ainda os barraqueiros credenciados junto à prefeitura, que não estão incluídos nessa conta.
Por outro lado, o município calcula, a partir de relatórios de inteligência, mil pontos de venda ilegais na orla. Desde o último domingo, O GLOBO publicou uma série de reportagens mostrando justamente a desordem nas praias do Rio.
Caixas de som nas alturas de madrugada, ocupação irregular do calçadão e comércio ilegal foram retratadas nas matérias, assim como a disputa de facções — o Terceiro Comando Puro (TCP) e o Comando Vermelho (CV) — na faixa de areia entre Leme e Copacabana.
Com o fim do “pacto de não agressão”, brigas, perseguições, revistas em celulares e até homens armados passaram a disputar a areia. Além da venda de drogas, O GLOBO mostrou que os grupos criminosos disputam também justamente a exploração do comércio ambulante.
O poder público identificou ainda a cobrança diária de até R$ 300 por parte das facções criminosas a ambulantes, para poderem usar o espaço público. Anualmente, a chamada “logística criminosa” — como definiu Marcus Belchior, titular da Seop — movimenta cerca de R$ 100 milhões.
Decreto anterior não é seguido; prefeitura monitorará acesso de ambulantes
No ano passado, a prefeitura também já havia criado outros decretos para tentar colocar ordem nas praias. Inicialmente, a comercialização de garrafas de vidro foi proibida em toda a orla, assim como as músicas em quiosques. As regras, depois, foram afrouxadas.
Em novembro, passou a vigorar a regra que estipulou uma faixa horária (de 12h às 22h) para as apresentações musicais nos quiosques. A venda de garrafas de vidro também foi permitida nos quiosques, enquanto as barracas poderiam usá-las para preparar caipirinhas.
Barraqueiros não puderam mais fincar bandeiras na areia, além de serem obrigados a usar faixas padronizadas com o nome e número das barracas. Essas mudanças mudaram a rotina nas praias e foi percebida pelos frequentadores.
Por outro lado, a prefeitura foi reforçou ainda, por meio dos decretos do ano passado, a proibição da comercialização de alimentos em palitos, como churrasquinho, camarão e queijo coalho, assim como de outros que necessitem de gás (como o milho-cozido) ou carvão para o preparo. O uso de estruturas móveis de comércio ambulante, como carrocinhas de alimentos, sem autorização expressa do município, também foi proibido. Essas práticas, no entanto, seguem comuns.
Agora, a partir do próximo dia 16, a promessa do município é controlar a chegada dos vendedores ambulantes às praias. A principal missão das equipes da Seop será impedir a instalação de carrinhos, estruturas improvisadas e o abastecimento de mercadorias destinadas ao comércio clandestino.
Haverá, para esse trabalho, 69 “pontos de interesse” nos acessos à praia entre o Leme e o Leblon. De acordo com a Seop, haverá pelo menos uma dupla de agentes atuando em turnos de 12 horas, “abordando todos os ambulantes que tentarem acessar a praia e impedindo a entrada daqueles que não são regularizados”.
A medida é válida para a faixa de areia, calçadões, ciclovias, praças, canteiros, além de todas as áreas públicas compreendidas entre os prédios e a faixa do mar nesse trecho de 8,5 quilômetros entre o Leme e o Leblon.
