Justificativa da proposta é que alteração deve reduzir custos da contratação de trabalhadores formais
Congresso Nacional: proposta foi discutida em audiência no Senado — Foto: Pedro França/Agência Senado A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026 — que prevê a substituição da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas por uma alíquota de até 1,4% incidente sobre a receita bruta das mesmas — começou a ser discutida no Senado. O assunto foi tema de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A previsão é que a mudança entre em vigor em 2027.
A justificativa da proposta é que a alteração poderia reduzir os custos da contratação de trabalhadores formais, estimulando a criação de empregos, sem comprometer a arrecadação destinada à Previdência Social.
Especialistas, no entanto, chamam a atenção para a necessidade de aprofundar os estudos sobre os impactos financeiros da PEC.
Os empresários defendem a proposta por considerarem que a tributação sobre a folha de pagamento encarece a contratação de mão de obra. Mas há quem defenda um modelo em que as empresas escolham entre os dois tipos de contribuição — sobre a folha ou sobre o faturamento.
A proposta ainda vai passar por outras discussões. Se for aprovada — inclusive na Câmara dos Deputados — vai alterar a forma de financiamento da Previdência Social.
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