Liminar tinha sido expedida na terça-feira (7) pela 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia. O prefeito e o vice são investigados pela Polícia Federal por desvio de recursos do transporte escolar.
Vice-prefeito Israel Borges conseguiu decisão para retornar ao cargo — Foto: Arquivo Pessoal
O documento foi assinado no final da tarde desta sexta-feira (10), pela relatora, desembargadora Ângela Issa Haonat.
“É sabido ser essencial à organização do Estado, assegurando que cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) mantenha sua independência funcional sem interferências indevidas”, disse a relatora.
A defesa de Israel Borges disse à TV Anhanguera, por telefone, que vai aguardar a tramitação, os prazos e vai entrar com recurso contra essa decisão da desembargadora.
No dia seguinte, Israel Borges recorreu à 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia e conseguiu uma liminar para retornar ao cargo de vice-prefeito. Foi contra essa decisão de primeiro grau que a Câmara de Formoso recorreu ao Tribunal de Justiça.
Prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) (à esq.) e vice-prefeito Israel Borges Nunes (Republicanos) (à dir.) — Foto: Reprodução/montagem g1
Para a relatora, não há necessidade de interferência do judiciário, já que a câmara está no seu direito em fiscalizar e a liminar pode causar danos a ordem pública e política.
“A atuação da Câmara Municipal está em conformidade com o exercício de suas funções normativas e fiscalizadoras, respeitando os princípios da legalidade e da impessoalidade. Considerando a necessidade de preservar a ordem jurídica e os princípios constitucionais da separação dos Poderes e da legalidade, mostra-se prudente a concessão do efeito suspensivo à decisão agravada, evitando-se, assim, danos graves à ordem pública e política do Município de Formoso do Araguaia”, disse.
O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai, que apura desvios de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
A PF informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.
