Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em concurso público realizado no município de Nova Olinda foram reconhecidas pela Justiça. Em sentença publicada na última sexta-feira, 24, a Justiça anulou o certame, determinou a realização de uma nova seleção e assegurou o ressarcimento das taxas de inscrição aos candidatos que não desejarem participar do novo concurso.
A atuação do MPTO teve início após o recebimento de denúncias de candidatos que relataram uma série de falhas na aplicação das provas do concurso público realizado em 24 e 31 de outubro de 2021. As reclamações deram origem à instauração imediata de procedimento investigatório pela 14ª promotoria de Justiça de Araguaína e, posteriormente, ao ajuizamento de uma Ação Civil Pública (ACP) em fevereiro de 2022, questionando a legalidade do certame.
Na Ação, ficou demonstrado que as irregularidades não se restringiam a episódios isolados, mas comprometiam a segurança, a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos. As investigações apontaram falhas na identificação dos participantes, ausência de detectores de metais, vazamento de imagens de provas e gabaritos nas redes sociais durante a aplicação do exame e distribuição inadequada dos cadernos de prova, além de graves problemas de organização logística.
Sentença
Na sentença, a justiça concluiu que o conjunto dessas irregularidades comprometeu a lisura do concurso e violou princípios constitucionais que regem o acesso aos cargos públicos, como a moralidade, a impessoalidade e a isonomia. Por esse motivo, declarou a nulidade do certame e de todos os atos dele decorrentes, incluindo a homologação, as nomeações e as posses realizadas com base no resultado da seleção.
Entre os elementos que reforçaram a tese apresentada pelo MPTO está a constatação de que candidatos realizaram as provas sem conferência de documento de identidade e sem fiscalização por detectores de metais. A sentença também registra a contradição entre o depoimento de uma testemunha da defesa, que afirmou ter passado por detector de metais, e a própria manifestação da banca organizadora, que admitiu não ter utilizado esse equipamento durante a aplicação das provas.
Novo Concurso
Além de anular o concurso, a Justiça determinou que o Município de Nova Olinda realize um novo certame no prazo de três meses, com observância das normas constitucionais e das medidas necessárias para garantir a segurança e a lisura do processo seletivo.
A decisão também assegura a devolução das taxas de inscrição aos candidatos que não desejarem participar da nova seleção. Para preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, os servidores das áreas de saúde e educação permanecerão nos cargos até a conclusão de um novo certame.
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