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31/07/2026
Ilustração [Foto: Canva] Irregularidades no curso de Medicina do Campus Gurupi da UnirG, levaram o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a recomendar à Reitoria da Universidade, à Presidência da Fundação UnirG, à Coordenação do Curso de Medicina e à Diretoria do Ambulatório de Saúde Comunitária que adotem medidas para corrigir deficiências pedagógicas, estruturais, sanitárias, ético-profissionais e regulatórias.
Conforme o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, após investigações, foram identificados elementos que apontam para o comprometimento da qualidade do ensino ofertado, refletindo diretamente na formação dos futuros profissionais da saúde.
Principais irregularidades
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão o desempenho insatisfatório do curso no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, no qual a graduação obteve conceito 2 e apenas 57,4% dos estudantes alcançaram o nível mínimo de proficiência.
O documento também destaca que o curso mantém conceito 2 no Conceito Preliminar de Curso (CPC) e no Enade nos ciclos avaliativos de 2010, 2013, 2016 e 2019.
As diligências também identificaram deficiência na implantação da metodologia de Aprendizagem Baseada em Problemas (PBL), com a ausência de capacitação adequada do corpo docente; superlotação de turmas e salas que chegam a reunir entre 70 e 80 alunos.
Há ainda problemas na estrutura física, incluindo salas com infiltrações, mofo, deficiência de climatização e iluminação; falhas nos laboratórios (de prática e no internato médico), além de irregularidades no Ambulatório de Saúde Comunitária, constatadas em fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO).
O documento ainda cita a baixa produção científica do corpo docente e inconsistências no acervo bibliográfico da instituição.
Medidas recomendadas
A recomendação estabelece uma série de providências, entre elas a elaboração, em até 30 dias, de um Plano de Reestruturação Acadêmica e Pedagógica para o curso de Medicina, com metas, cronograma e previsão orçamentária.
Também consta a implantação de programa permanente de capacitação dos docentes em metodologias ativas, adequação do número de alunos por turma aos limites autorizados, reorganização do internato, reformas na infraestrutura do campus, regularização das condições de higiene, atualização do acervo bibliográfico e restabelecimento do repositório institucional de pesquisas.
À coordenação do curso de medicina, o MPTO recomendou, entre outras medidas, a criação de sistema de acompanhamento da preceptoria, a emissão de credenciais para internos nos hospitais conveniados, o redimensionamento dos grupos de aulas práticas e a adoção de simulados periódicos nos moldes do Enamed e do Enade.
Já a diretoria do Ambulatório de Saúde Comunitária deverá regularizar a identificação do diretor técnico, designar substituto formal, assegurar que coordenadores possuam Registro de Qualificação de Especialista (RQE) e adequarp imediatamente as condições do consultório de cirurgia geral.
Prazo para manifestação
As providências adotadas para o cumprimento de cada determinação deverão ser informadas ao MPTO no prazo de 15 dias. A ausência de resposta ou o não atendimento inju|stificado poderá motivar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), pedidos de tutela de urgência, representação aos órgãos reguladores da educação e da saúde e outras providências previstas na legislação.
Texto: Lidiane Moreira/Dicom MPTO
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