O projeto avançou na Câmara dos Deputados após a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovar parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta original foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e busca reconhecer o trabalho de cuidado materno na Previdência Social.
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O INSS poderá conceder um aumento de até 15% na aposentadoria ou pensão por morte de mulheres caso o Projeto de Lei (PL) 6.841/2025 seja aprovado em todas as etapas necessárias e posteriormente sancionado. A proposta prevê um adicional de 5% para seguradas que tenham se dedicado diretamente ao cuidado dos filhos.
O projeto avançou na Câmara dos Deputados após a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovar parecer favorável da relatora, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). A proposta original foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e busca reconhecer o trabalho de cuidado materno na Previdência Social.
Conforme o texto aprovado pela comissão, o adicional seria concedido por cada filho, seja biológico ou adotado. Entretanto, existe um limite de até três filhos. Dessa maneira, uma mulher que se enquadre nas regras poderia acumular acréscimos de 5% por filho, chegando a um aumento máximo de 15% nos valores recebidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Apesar da aprovação na comissão, o benefício ainda não está valendo. Portanto, nenhuma segurada pode solicitar atualmente o acréscimo ao INSS. O projeto ainda precisa passar por outras etapas antes de eventualmente se transformar em lei.
A tramitação ocorre em caráter conclusivo pelas comissões, o que dispensa uma votação no Plenário da Câmara, mas exige a análise dos colegiados responsáveis. A proposta ainda precisa ser distribuída e votada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Somente se for aprovada em todas essas fases na Câmara dos Deputados, a matéria poderá seguir para o Senado Federal. Depois da aprovação no Senado, ainda será necessária a sanção da Presidência da República para que a medida passe a ter validade oficial.
Assim, embora o projeto represente uma possibilidade de aumento de até 15% para determinadas seguradas, o valor adicional ainda não integra os pagamentos do INSS.
As mulheres que recebem benefícios e desejam acompanhar o andamento da proposta podem consultar as atualizações por meio do aplicativo ou do site oficial do Meu INSS.
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