Entrar
GS Notícias - Portal Gilberto Silva GS Notícias - Portal Gilberto Silva
aa
  • Página principal
  • Brasil
    BrasilMostre mais
    andrei-entrega-a-fachin-relatorios-sobre-ministros-no-caso-master
    Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
    19/11/2026
    senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo
    Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
    19/11/2026
    dolar-sobe-para-r$-5,87-com-expectativa-sobre-votacao-de-ajuste-fiscal
    Dólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscal
    19/11/2026
    defesa-civil-de-sp-envia-17-alertas-de-chuvas-fortes-para-o-estado
    Defesa Civil de SP envia 17 alertas de chuvas fortes para o estado
    18/11/2026
    sp-recebe-novas-doses-da-vacina-contra-a-mpox;-saiba-quem-pode-receber
    SP recebe novas doses da vacina contra a mpox; saiba quem pode receber
    18/11/2026
  • No Mundo
  • No Tocantins
  • Atividade Parlamentar
    Atividade ParlamentarMostre mais
    tramita-na-aleto-mp-que-aperfeicoa-concessao-de-diarias-na-administracao-estadual
    Tramita na Aleto MP que aperfeiçoa concessão de diárias na administração estadual
    18/11/2026
    associacao-de-procuradores-legislativos-elege-nova-diretoria-para-o-bienio-2026-2028
    Associação de Procuradores Legislativos elege nova diretoria para o biênio 2026-2028
    18/11/2026
    comissao-de-financas-da-aleto-recebe-apresentacao-das-metas-fiscais-do-governo-do-tocantins
    Comissão de Finanças da Aleto recebe apresentação das metas fiscais do Governo do Tocantins
    18/11/2026
    aleto-promove-acao-de-saude-e-prevencao-durante-campanha-novembro-azul
    Aleto promove ação de saúde e prevenção durante campanha Novembro Azul
    18/11/2026
    deputados-enaltecem-avancos-da-gestao-de-amelio-na-aleto
    Deputados enaltecem avanços da gestão de Amélio na Aleto
    18/11/2026
  • Esportes
  • Viu isso?
    Viu isso?Mostre mais
    Vídeo – Revelado mais detalhes sobre o político que matou a ex-esposa no Pará
    06/06/2026
    Mulher é “engolida” por bueiro; câmeras mostram suspeitos mexendo na tampa horas antes
    02/06/2026
    IMPRESSIONANTE: Um filhote de cabra chama atenção, e vídeo viraliza nas redes sociais.
    23/05/2026
    Delegado fala sobre o resultado da Operação que revelou um suposto esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes nos municípios de Marabá e Bom Jesus do Tocantins
    20/05/2026
    Saiba mais sobre o caso da patroa que agrediu a empregada por causa de um anel; vídeo
    10/05/2026
  • Vídeos
    VídeosMostre mais
    “NÃO PODEMOS ERRAR, NÃO VAMOS ERRAR”, DIZ VICENTINHO JÚNIOR EM DESPEDIDA DA CÂMARA
    11/11/2026
    Prefeito de Araguaína avalia Max Fleury como gestor responsável e destaca bom trabalho à frente da Câmara
    10/11/2026
    ASSISTA: EQUIPE DO CORPO DE BOMBEIROS FAZ AÇÃO INESPERADA DURANTE EVENTO NO CÉU AZUL E DEIXA CRIANÇAS ENCANTADAS COM A PROFISSÃO.
    08/11/2026
    Max Fleury promove evento para crianças em Araguaína e reúne centenas de participantes; brincadeiras, diversão e ação social marcam a programação
    08/11/2026
    ENTREVISTA COM AMADO BATISTA DURANTE O ANIVERSÁRIO DE BARRA DO OURO
    05/11/2026
  • Nosso Destaque
Leitura: Ação do MPTO garante esgoto sanitário para loteamento de Palmas instalado há cerca de 20 anos
Compartilhar
aa
GS Notícias - Portal Gilberto Silva GS Notícias - Portal Gilberto Silva
  • Página principal
  • Brasil
  • No Mundo
  • No Tocantins
  • Atividade Parlamentar
  • Esportes
  • Viu isso?
  • Vídeos
  • Nosso Destaque
Buscar
  • Página principal
  • Brasil
  • No Mundo
  • No Tocantins
  • Atividade Parlamentar
  • Esportes
  • Viu isso?
  • Vídeos
  • Nosso Destaque
Siga-nos
  • Advertise
© 2020 Portal Gilberto Silva . Dj Ricardo Mousemix - Web Designer Company. All Rights Reserved.
No Tocantins

Ação do MPTO garante esgoto sanitário para loteamento de Palmas instalado há cerca de 20 anos

MPTO
Ultima atualização: 19/08/2026 às 00:08
Por MPTO
Compartilhar
3 leitura mínima
acao-do-mpto-garante-esgoto-sanitario-para-loteamento-de-palmas-instalado-ha-cerca-de-20-anos
Ação do MPTO garante esgoto sanitário para loteamento de Palmas instalado há cerca de 20 anos
 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça, no último dia 13, sentença que obriga a empresa responsável pelo loteamento Flor do Cerrado, em Palmas, a implantar infraestrutura de esgoto sanitário. Os imóveis do local contam apenas com fossas sépticas, o que tem gerado extravasamento de dejetos, mau cheiro, riscos à saúde e ao meio ambiente.

Implantado há mais de 20 anos, o loteamento fica localizado na quadra 606 Norte (Arne 74), na Área de Proteção Ambiental do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, o que potencializa os riscos de contaminação ambiental pelos dejetos. A característica arenosa do solo contribui para os extravasamentos.

Na sentença, o magistrado reconheceu os argumentos do Ministério Público, de que cabe ao empreendedor a responsabilidade legal de implantar toda a infraestrutura do loteamento, o que inclui o esgotamento sanitário.

Também foi reconhecido que não é suficiente substituir a rede coletora de esgoto por soluções individuais, como fossas sépticas, considerando que o saneamento básico é um serviço público essencial que deve ser completo e garantir a segurança, a saúde da população e a proteção do meio ambiente.

Publicidade
imagem do anúncio

A ação foi movida pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área de defesa da ordem urbanística.

Obrigações
A sentença obriga a empresa RCJI Empreendimentos Imobiliários a, a partir do trânsito em julgado da ação, apresentar em 60 dias o plano de execução e o cronograma físico-financeiro da obra de esgotamento sanitário. O prazo para conclusão das obras deverá ser de 12 meses, contados da aprovação do projeto executivo pelos órgãos competentes.

Para o caso de descumprimento das obrigações, foi estabelecida multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 500 mil.

Responsabilidade do Município
O Município de Palmas teve declarada a responsabilidade subsidiária, uma vez que falhou no dever de fiscalização e controle urbanístico ao aprovar loteamento sem exigir a infraestrutura completa e ao permitir a ocupação da área por mais de duas décadas sem o recebimento oficial das obras. Nesse sentido, caso a empresa permaneça inadimplente após os prazos, a responsabilidade por cumprir as obrigações recairá sobre a administração pública.

Leia mais

 
 
 

MPTO 19/08/2026 19/08/2026
Compartilhe este artigo
Facebook Twitter Whatsapp Whatsapp LinkedIn Telegrama Link de cópia Imprimir
Compartilhar
artigo anterior mpto-obtem-decisao-que-determina-reforco-da-vigilancia-contra-dengue,-chikungunya-e-zika-em-sucupira MPTO obtém decisão que determina reforço da vigilância contra dengue, chikungunya e zika em Sucupira
Próximo artigo russia-mata-10-na-ucrania,-e-kiev-faz-mega-ataque-a-moscou Rússia mata 10 na Ucrânia, e Kiev faz mega-ataque a Moscou

Eleições 2026

 
 
Câmara Municipal de Araguaína

Últimas notícias

periodo-de-adesao-ao-refis-2026-em-araguaina-encerra-nesta-quinta-feira,-19
Período de adesão ao REFIS 2026 em Araguaína encerra nesta quinta-feira, 19
No Tocantins 19/11/2026
incra-abre-inscricoes-para-selecao-de-126-familias-em-assentamento-rural-de-araguaina
Incra abre inscrições para seleção de 126 famílias em assentamento rural de Araguaína
No Tocantins 19/11/2026
andrei-entrega-a-fachin-relatorios-sobre-ministros-no-caso-master
Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
No Tocantins 19/11/2026
senado-rejeita-mudancas-no-texto-e-aprova-ajuste-fiscal-do-governo
Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo
No Tocantins 19/11/2026
dolar-sobe-para-r$-5,87-com-expectativa-sobre-votacao-de-ajuste-fiscal
Dólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscal
No Tocantins 19/11/2026
educacao-ambiental-e-protecao-animal-integram-programacao-do-educando-pela-cidade-nesta-quarta-feira,-18
Educação ambiental e proteção animal integram programação do Educando pela Cidade nesta quarta-feira, 18
No Tocantins 19/11/2026
andrei-entrega-a-fachin-relatorios-sobre-ministros-no-caso-master
Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master
Brasil 19/11/2026
GS Notícias - Portal Gilberto Silva GS Notícias - Portal Gilberto Silva
Siga-nos
Portal Gilberto Silva © 2023 Todos direitos reservados - Designer Gráfico - Ricardo Mousemix
Bem vindo de volta!

Faça login em sua conta

Registro Perdeu sua senha?