Educação
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26/08/2026
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reuniu diretores de escolas estaduais de Palmas nesta quarta-feira, 26, para debater medidas de combate à violência no ambiente escolar e de fortalecimento da cultura de paz. A reunião buscou estabelecer um fluxo de comunicação oficial para que as unidades de ensino notifiquem casos de agressões e conflitos diretamente às autoridades competentes, garantindo um encaminhamento rápido e eficaz.
O encontro foi conduzido pelo promotor André Ricardo Carvalho, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), e contou com a participação do promotor Diego Nardo, da 10ª PJ da Capital. A atividade teve origem a partir de inquietações manifestadas por gestores escolares que relataram desconhecer o funcionamento prático do sistema de justiça voltado para a infância e a juventude, situação que vinha gerando incertezas na condução das ocorrências registradas na rede de ensino.
Origem e subnotificação
Levantamento realizado pelas promotorias revelou que a maioria das notícias sobre infrações escolares não parte das próprias instituições pedagógicas. Os dados indicam que 58,2% dos registros são feitos diretamente pelas vítimas ou por seus familiares, enquanto as escolas respondem por apenas 23,9% dos encaminhamentos e o MPTO por 17,9%. Em Palmas, o levantamento contabilizou 113 ocorrências de atos infracionais no âmbito da relação escolar no ano de 2025 e 76 registros no primeiro semestre de 2026.
Entre as condutas mais frequentes apuradas no ambiente escolar ou em seu entorno, a ameaça lidera os índices com 33,3% dos casos, seguida pela lesão corporal com 25,4%. O diagnóstico inclui ainda ocorrências de bullying, ciberbullying, divulgação não autorizada de imagens íntimas, injúria racial e registros pontuais de posse de armas brancas.
Dever de notificar
Durante a exposição aos gestores, o titular da 20ª Promotoria de Justiça da Capital e promotor de Justiça, André Ricardo Fonseca Carvalho, enfatizou que o envio formal dessas informações atende a determinações previstas em lei e ao Regimento Escolar da Secretaria Estadual da Educação (Seduc). Segundo ele, a notificação compulsória permite dimensionar com precisão a realidade do ambiente escolar e evita a possível responsabilização legal dos gestores por omissão.
O promotor de Justiça explicou que o aumento no volume de registros verificado em 2026 não representa uma explosão nos índices reais de violência, mas reflete o aperfeiçoamento da rede em notificar os atos ocorridos. “A partir do momento que esse registro vem de forma oficial, nós temos números muito próximos da realidade e condições de atuar para tentar encerrar esse ciclo de violência”, pontuou.
Atendimento integrado e conciliação
O atendimento aos adolescentes ocorre de forma centralizada na estrutura do NAI, em Palmas, espaço que reúne, além do MPTO, órgãos como a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca), a Defensoria Pública, o Juizado Especial da Infância e Juventude e equipes multidisciplinares do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
O fluxo operacional inicia-se com a notificação e triagem, depois o adolescente em conflito com a lei é ouvido pela autoridade policial. O próximo passo é o atendimento no Ministério Público, onde podem ser propostas medidas socioeducativas em meio aberto como a advertência (que corresponde a 83% das soluções adotadas) além de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e reparação do dano causado.
Um avanço recente nesse procedimento foi o ingresso da Justiça Restaurativa no fluxo de atendimento, logo na fase inicial. A proposta é promover círculos de diálogo e conciliação entre o jovem, a vítima e a comunidade escolar para buscar a reparação consensual do dano. Quando a mediação obtém sucesso, o caso é arquivado sem gerar histórico de infração para o adolescente. Caso não haja acordo, o procedimento segue para a análise do Sistema de Justiça.
Participaram da reunião representantes do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Educação, da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública, e diretores e orientadores de todas as escolas públicas de Palmas.
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