Deputados ainda buscam acordo para votar no Plenário proposta que susta pontos de resolução do Contran sobre aprendizagem e habilitação
Da Agência Câmara – 02/09/2026 – 15:52
Coronel Meira é presidente da comissão e autor do projeto que susta parte da norma do Contran – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Coronel Meira (PL-PE), anunciou o adiamento da votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), para depois das eleições de 4 de outubro.
Segundo Meira, um dos motivos do adiamento é a ausência justificada por licença médica do relator, que sofreu um acidente e fraturou o pé. “Não podemos ser irresponsáveis e não podemos atropelar o processo. Em virtude disso, vamos aguardar para depois da eleição a votação do relatório”, disse o presidente da comissão especial.
Meira comentou ainda um possível acordo com a liderança do governo na Casa para permitir a votação de um substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo 1031/25, do qual é autor. O substitutivo busca suspender parcialmente os efeitos da Resolução 1.020/25 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em relação a regras de aprendizagem e habilitação.
Por fim, Meira ressaltou que a nova versão do PDL conta com o apoio de lideranças partidárias e pode ter o regime de urgência aprovado para ser analisada diretamente pelo Plenário. Caso seja aprovada na Câmara, a medida ainda precisará ser analisada pelo Senado Federal para entrar em vigor.
