Decisão é do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que negou pedido de cassação do diploma de Wanderlei Barbosa (Republicanos) e Laurez Moreira (PDT).
Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira no dia da posse — Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) absolveu o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e o vice Laurez Moreira (PDT) de acusações sobre abuso de poder político nas eleições de 2022. O julgamento de 1ª instância aconteceu na terça-feira (14) e ainda cabe recurso.
O governador e vice foram denunciados em Ação Judicial de Investigação Eleitoral (Aije) pela coligação do senador Irajá (PSD), também candidato ao governo do Tocantins na época. Ele alegou que houve participação de agente público em campanha eleitoral, emprego da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado, propaganda institucional em período vedado, além de produção e envio de releases pela administração pública em benefício de Wanderlei e Laurez.
Na votação, seis juízes da Corte do TRE acompanharam o voto do relator, desembargador Helvécio Maia Neto, pela improcedência do pedido. Somente um integrante divergiu parcialmente sobre a aplicação de pena por multa ao governador.
Para o relator do processo, os autores da denúncia não conseguiram apresentar provas quanto às supostas situações de abuso de poder político.
“A inércia probatória dos autores quanto à prática da conduta vedada e as diversas provas apresentadas pelos investigados permite a conclusão de que não houve abuso de poder político com a utilização de servidores público em atividade de campanha eleitoral no horário de expediente [..] Não houve provas de emprego da estrutura da Secretaria de Comunicação do Estado em benefício da campanha para veiculação da propaganda institucional em período vedado. A inexistência de provas robustas que sustentem as acusações presentes na petição inicial torna inviável aplicação de sanções […] aos investigados”, decidiu o desembargador Helvécio Maia na decisão, negando os pedidos de cassação dos diplomas dos políticos.
Por ser decisão de primeira instância os responsáveis pela Ação Judicial podem recorrer do resultado.
