A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira, 8, um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário de operações do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, em situações excepcionais que provoquem impactos na operação. Saiba o que muda a partir de agora.
O que a medida permite? Ela autoriza a conclusão de voos após as 23h, mas não altera o horário oficial de funcionamento do aeroporto.
Por que a decisão foi tomada? A decisão foi tomada para fixar uma interpretação da Resolução 55/2008, que estabelece critérios de utilização de Congonhas e proíbe a operação de aeronaves civis após as 23h, com exceções de natureza humanitária, como transporte de enfermos ou feridos graves, órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
Com isso, a mudança permite que voos já previstos sejam concluídos em casos de “contingência sistêmica”. Segundo o voto do relator do caso na ANAC, Cláudio Beschizza Ianelli, a medida busca dar uma resposta a eventos excepcionais que provoquem interrupções e tenham potencial para gerar impactos em cascata na malha aérea.
Como surgiu a proposta? Ela surgiu após um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade afirmou que a medida tem como objetivo atualizar a norma já existente para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária para mitigar os impactos para os passageiros.
“É restrita a situações de emergência ou de força maior, como condições meteorológicas adversas, que determinem a interrupção da operação por motivos de segurança, o que tem efeitos em toda a malha aérea do País”, comunicou em nota.
No pedido, a Abear citou eventos meteorológicos e ocorrências excepcionais, como um vazamento de gás nas instalações do centro de controle de tráfego aéreo, em abril deste ano, que levaram ao cancelamento de centenas de voos.
Quais são os critérios excepcionais? A caracterização das ‘situações excepcionais’ e a ativação das medidas ainda não foram definidos. Elas deverão seguir critérios objetivos e uma governança estabelecidos em uma Carta de Acordo Operacional (CAOP), que ainda está sendo construída entre o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a concessionária Aena Brasil e as companhias Latam, Azul e Gol.
Novos voos após as 23h vão ser criados? A decisão não permite que as companhias acrescentem novos voos à programação depois das 23h. A flexibilização ficará restrita à conclusão de operações que já estavam agendadas para a data em que ocorreu a situação excepcional.
O aeroporto já ficou aberto após as 23h? Sim. As extrapolações do horário regulamentar já ocorrem de forma excepcional e são gerenciadas por procedimentos existentes. Até junho deste ano, houve duas ocasiões em que o horário de funcionamento de Congonhas foi ultrapassado. Em todo o ano de 2025, isso ocorreu em cinco dias.
O que dizem os moradores no entorno do aeroporto? A possibilidade de operações depois das 23h ocorre em meio às constantes reclamações do ruído provocado pelo aeroporto feita por moradores da região como mostrou o Estadão.
Apesar do crescimento da frota de aeronaves mais silenciosas utilizada em Congonhas e da adoção de um novo procedimento de decolagem para reduzir o impacto sonoro, os níveis de ruído nos pontos de monitoramento do Jabaquara, Moema e Itaim Bibi estão em patamares semelhantes aos registrados há quatro anos, conforme dados da Aena, responsável pela operação do aeroporto.
O número de reclamações sobre barulho passou de 13 nos últimos cinco meses de 2021, quando o aeroporto ainda estava sob gestão da Infraero, para 160 entre janeiro e maio de 2026.
Segundo a Aena, as três estações de monitoramento registraram níveis de ruído dentro do esperado pelo plano de zoneamento de ruído da região.
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