BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), articula com ministros aliados a possibilidade de adiar o julgamento da próxima terça-feira (15), quando o plenário se reúne para discutir a crise inédita que se abateu sobre a corte.
O grupo defende que a sessão só ocorra se o plenário também estiver disposto a julgar as alegações de abuso de autoridade atribuídas ao ministro André Mendonça, e não só o relatório que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na divisão atual do tribunal, Moraes é apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Já Mendonça calcula com o alinhamento de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e do presidente do STF, Edson Fachin. Como Dias Toffoli não deve votar, a ministra Cármen Lúcia tende a ser a fiel da balança.
Em conversas reservadas ao longo dos últimos dias, Fachin foi aconselhado por colegas a pautar os dois temas em conjunto. A avaliação é a de que os episódios são indissociáveis, sendo impossível julgar o relatório da PF (Polícia Federal) que implica Moraes sem entrar no debate sobre o método de Mendonça.
O presidente do Supremo, por sua vez, tem dito aos ministros que na terça-feira ainda não estará esgotado o prazo que ele deu para Mendonça se manifestar sobre a sua postura, o qual vence no dia 21, e que isso inviabilizaria que esse ponto fosse incluído na pauta.
Foi nesse contexto que ministros avisaram sobre a chance de um pedido de vista (mais prazo para analisar os autos, de até 90 dias) interromper o julgamento. Seria uma forma de o grupo de Moraes ganhar tempo e resolver o problema apontado por Fachin.
Magistrados também apontam para a falta de tempo hábil para analisar a imensidão de documentos do caso Master tornada pública por Mendonça na noite desta quinta-feira (11), atendendo a pedido do presidente do STF.
Além disso, a decisão gerou questionamentos por parte de Moraes e de Zanin. O primeiro afirmou que Mendonça fez uma “escolha seletiva” dos materiais cujo sigilo foi retirado. O segundo disse que o relator do Master não expôs, por exemplo, a íntegra das mídias localizadas no celular de Vorcaro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também entrou em cena pedindo que Mendonça levantasse o sigilo de todas as peças do processo, sem exceção. Fachin solicitou que o relator do Master assim o faça, em até 24 horas.
Como revelou a Folha de S.Paulo, Fachin pressionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a se afastar do caso Master e não participar da sessão da próxima terça, já que o relatório que cita Moraes também aponta supostos elos de Vorcaro com o chefe da PGR.
A Folha também mostrou que magistrados do Supremo estão preocupados com a repercussão política do julgamento, e que a transmissão vire munição para as campanhas eleitorais a partir de cortes feitos para viralizar nas redes sociais.
Chegou-se a cogitar uma tentativa de convencer Fachin de que a sessão seja fechada, embora ele esteja inclinado a mantê-la pública. Outra ideia aventada é estabelecer um “delay” maior, que permita a interrupção imediata da transmissão caso os embates escalem.
Ao mesmo tempo em que ponderam o interesse público do caso, pelo menos três integrantes da corte avaliam que transmitir ao vivo uma sessão que pode descambar para troca de ofensas pode ser ainda mais danoso para a imagem do STF.
Um integrante da corte classificou a sessão como uma “carnificina institucional” em potencial. Nas rodadas de conversas com ministros, o presidente do STF teria feito apelos por um mínimo de urbanidade durante o julgamento, mas não recebeu garantias.
Pressionado a achar uma solução para a crise, Fachin determinou na quarta-feira (9) uma série de medidas: tirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news e proibiu Mendonça de avançar em qualquer investigação com potencial de atingir integrantes da corte.
O desgaste teve início quando Mendonça expôs as mensagens que Vorcaro teria enviado a Moraes, pedindo informações sobre o desenrolar das investigações e até mesmo perguntando se deveria fugir do Brasil. As respostas do ministro não foram registradas.
Moraes contra-atacou e usou o inquérito das fake news para pedir que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, por direcionar alvos da investigação para fins políticos.
O fato de Moraes ter usado um “relatório de inteligência” da PF para embasar sua solicitação levou Mendonça à tréplica, determinando o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Por fim, Dino deu uma nova decisão reintegrando Andrei às funções.
Fachin suspendeu as duas decisões sobre o diretor-geral da PF, o que, na prática, manteve Andrei no cargo. O presidente do Supremo citou “comandos conflitantes e sobrepostos que geram lesão à ordem pública”.
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