Magistrado vê justificativas frágeis e falhas legais na mudança; medida entraria em vigor nesta terça (15). Casa Branca queria limitar estada a quatro anos para estudantes e a 240 dias para jornalistas; cabe recurso
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um juiz federal dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira (14), uma nova regra do governo Donald Trump que limita o tempo que estudantes, jornalistas e intercambistas estrangeiros podem permanecer no país sem pedir uma extensão do visto.
O juiz distrital F. Dennis Saylor, de Boston, atendeu a um pedido apresentado por uma coalizão de sindicatos e grupos de defesa do ensino superior. A decisão ocorre um dia antes de a regra do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) entrar em vigor.
Segundo Saylor, o DHS adotou a política com justificativas “excepcionalmente frágeis”. O governo alegou razões de segurança nacional e a necessidade de combater fraudes no sistema de vistos. Para o juiz, porém, a agência não cumpriu suas obrigações legais de avaliar as preocupações provocadas pela mudança nem de considerar alternativas menos restritivas.
O DHS não respondeu a um pedido de comentário.
Em sua decisão, o juiz, que foi indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, afirmou que a regra rompia com um sistema adotado pelos EUA há quase cinco décadas, em que os vistos têm prazos, mas não há um tempo de permanência limitado pelo chamado DS (“duration of status”), que se refere ao período de estada no território americano.
Segundo o magistrado, esse sistema permitiu que dezenas de milhões de estudantes e pesquisadores estrangeiros viessem para os EUA, resultando em “pesquisas inovadoras nas áreas de ciência, medicina e tecnologia, crescimento econômico substancial e uma série de outros benefícios, muitas vezes em escala enorme”.
A regra adotada pelo DHS em julho pretende substituir esse sistema por outro que, na avaliação de Saylor, reduziria significativamente o número de estudantes estrangeiros, professores e jornalistas no país.
De acordo com a regra, os vistos F para estudantes internacionais e os vistos J, que permitem que visitantes de programas de intercâmbio cultural trabalhem nos EUA, seriam limitados a quatro anos, enquanto os vistos I para jornalistas, que atualmente podem durar anos, teriam validade de no máximo 240 dias.
Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem vistos F e outras 500 mil possuem vistos J. Grandes universidades de pesquisa, como o Massachusetts Institute of Technology e Harvard, têm uma grande proporção de estudantes estrangeiros, especialmente em nível de pós-graduação, observou o juiz.
Se a regra entrasse em vigor, essas universidades provavelmente sofreriam custos de centenas de milhões de dólares e o número de matrículas cairia, afirmou Saylor. “O dano ao sistema de ensino superior e à economia dos Estados Unidos provavelmente será catastrófico”, diz a decisão.
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