O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou aos municípios de Natividade, Chapada da Natividade e Santa Rosa do Tocantins que adotem medidas para garantir a transparência das informações sobre os estoques de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde.
Segundo levantamento técnico realizado pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaude), os três municípios apresentaram 0% de regularidade na transparência ativa dos estoques, situação classificada como nível de alerta alto.
Entre as medidas recomendadas pelo MPTO está a divulgação, nos sites oficiais das prefeituras e nos Portais da Transparência, da relação completa e atualizada dos medicamentos disponíveis nas farmácias públicas e unidades básicas de saúde.
As informações deverão ser atualizadas quinzenalmente, com indicação da data e do horário da atualização. A recomendação também prevê que cada medicamento seja identificado pela Denominação Comum Brasileira (DCB), com informações sobre dosagem, apresentação e unidade de medida.
Transparência em casos de desabastecimento
Segundo o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, a recomendação estabelece ainda que, nos casos de desabastecimento de medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos (Remume), sejam divulgadas a justificativa para a indisponibilidade, o número do procedimento de aquisição e a previsão para regularização do abastecimento.
O MPTO orienta que os dados sejam apresentados em linguagem clara e acessível, com acesso público e irrestrito, sem necessidade de cadastro, login ou senha.
Prazo
Os gestores municipais têm 10 dias úteis para apresentar cronograma detalhado de execução, com indicação das providências e também deverá ser informado quem serão os servidores responsáveis pela atualização das informações sobre os estoques.
Jakelyne Monteiro/Dicom MPTO
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