Atendendo integralmente a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou a transferência ou o recambiamento de seis pessoas atualmente custodiadas na Unidade Penal de Natividade. A medida busca reduzir a superlotação do estabelecimento, que abriga 53 presos em uma estrutura projetada para apenas 12.
A medida é uma das providências adotadas pelo MPTO diante da situação da unidade, que opera com 466,7% de ocupação. Outras medidas de caráter estrutural estão sendo analisadas pela instituição e serão adotadas oportunamente.
Ao analisar o pedido do MPTO, a Justiça considerou que a situação compromete a capacidade operacional do estabelecimento e amplia os riscos à segurança, às condições de trabalho dos policiais penais e à integridade das pessoas privadas de liberdade.
Segundo o promotor de Justiça Ênderson Flávio Costa Lima, os seis custodiados alcançados pelo pedido possuem execuções penais ou prisões preventivas vinculadas a outras comarcas ou à Justiça Federal, sem título judicial que justifique a manutenção deles em Natividade.
TransferênciasDois dos custodiados deverão ser transferidos para estabelecimento penal adequado em Palmas, onde tramitam suas respectivas execuções penais. Outro deverá ser encaminhado para unidade vinculada à comarca de Ponte Alta do Tocantins, também responsável pela execução da pena.
A Justiça também determinou o recambiamento de um preso para o sistema penitenciário do Maranhão, onde tramita sua execução penal, e solicitou à Justiça Federal a adoção das providências necessárias para a transferência de outros dois custodiados para estabelecimento compatível com a circunscrição em que tramita a ação penal a que respondem.
Na decisão, o Judiciário ressaltou que a permanência de 53 custodiados em apenas três celas é incompatível com condições adequadas de segurança e custódia e reconheceu a necessidade das medidas de desocupação requeridas pelo Ministério Público.
A determinação prevê ainda que, antes de cada transferência, sejam realizados exame de corpo de delito ou avaliação médica e clínica dos custodiados, conforme as normas aplicáveis à movimentação de pessoas no sistema prisional.
Atuação continuará
A transferência dos seis custodiados constitui uma medida imediata para reduzir a pressão sobre a capacidade da Unidade Penal de Natividade. O MPTO também analisa outras medidas de caráter estrutural relacionadas às condições da unidade, que serão adotadas oportunamente.
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