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Nova lei destina percentual da arrecadação de loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes

admin
Ultima atualização: 29/09/2026 às 21:10
Por admin
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nova-lei-destina-percentual-da-arrecadacao-de-loterias-para-o-comite-brasileiro-de-clubes
Nova lei destina percentual da arrecadação de loterias para o Comitê Brasileiro de Clubes
 

Recursos serão aplicados na capacitação de gestores de clubes

Da Agência Câmara – 29/09/2026 – 18:26

Percentual de 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, vai contemplar o CBC – Foto: Depositphotos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (29) a Lei 15.523/26, que redireciona para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) 0,01% da arrecadação de loterias de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena e a Lotofácil. Antes, esse percentual era destinado à Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes).

A norma tem origem no Projeto de Lei 2584/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e vincula os recursos repassados a programas de capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes. A lei também submete o CBC à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao uso desses valores.

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Segundo Ribeiro, a mudança é técnica e busca adequar a legislação à realidade do Sistema Nacional do Esporte, já que o CBC executa, na prática, as ações de formação do setor, enquanto a Fenaclubes, como entidade sindical, dispõe de estrutura financeira própria.

Relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) avaliou que a alteração não cria novas despesas nem amplia o total de recursos das loterias, limitando-se a trocar a entidade beneficiária, em conformidade com a Lei Geral do Esporte e com princípios constitucionais como moralidade, publicidade, isonomia e eficiência.

 
 
 

admin 29/09/2026 29/09/2026
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