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Fux autoriza Flamengo a participar de ação contra o fim das bets

Folhapress
Ultima atualização: 01/10/2026 às 10:10
Por Folhapress
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Fux autoriza Flamengo a participar de ação contra o fim das bets
 

(FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações que questionam a MP (medida provisória) que determinou o fim das apostas online no Brasil, acatou, nesta quarta-feira (30), o pedido do Flamengo para participar do debate como interessado.

A decisão envolve três ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) em curso na corte (7.721, 7.723 e 7.749). O Flamengo foi aceito na condição de “amicus curiae”, ou amigo da corte. Com isso, o clube poderá se manifestar no processo e reforçar a argumentação das empresas do setor que pedem a revogação da proibição determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o clube carioca afirmou que fez o pedido para “poder contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida”.

“O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado”, acrescenta trecho do comunicado.

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O clube também afirma que o corte abrupto de receitas pode afetar outras modalidades além do futebol, como os esportes olímpicos mantidos pelo Flamengo.

O rubro-negro é o primeiro clube a ingressar diretamente no STF para reforçar a discussão contra a decisão recente do governo.

Governo de MG anuncia patrocínio de R$ 32 milhões a clubes mineiros impactados pela fim das bets Protocolo de intenções assinado nesta terça (29) prevê aportes de R$ 15 milhões a Atlético e Cruzeiro e de R$ 2 milhões ao América; governador diz que times do interior também serão apoiados. Mateus Simões (PSD), candidato a reeleição, foi criticado pela medida, anunciada a dias do primeiro turno

Folhapress | 20:24 – 30/09/2026

 
 
 

Folhapress 01/10/2026 01/10/2026
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