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01/10/2026
Um cartaz afixado na entrada de um restaurante de Gurupi marcou, nesta quinta-feira, 1º, o início de uma mobilização do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para impedir que bebidas alcoólicas cheguem às mãos de crianças e adolescentes. No local, os promotores de Justiça Ana Lúcia Bernardes e Adailton Saraiva Silva conversaram com a proprietária sobre a importância de comerciantes e trabalhadores participarem dessa rede de proteção.
A visita ocorreu logo após o lançamento da campanha “Proteja o futuro de quem está só começando a vida”, desenvolvida pela Diretoria de Comunicação do MPTO, por iniciativa da 2ª e da 9ª promotorias de Justiça de Gurupi.
Lançada na abertura do mês dedicado às crianças, a campanha chama a atenção sobre a importância de prevenir e impedir o acesso precoce ao álcool, de modo a conscientizar sobre o impacto negativo que o consumo pode trazer para o futuro dos jovens. A proposta é levar informação e orientação aos estabelecimentos comerciais e mobilizar diferentes setores da sociedade.
Para a promotora de Justiça Ana Lúcia Bernardes, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi, com atuação na área da Infância e Juventude, mais do que informar sobre a proibição, a campanha busca transformar o comércio em parte ativa dessa proteção. Bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos estão entre os espaços onde adultos podem interromper o acesso precoce de crianças e adolescentes ao álcool.
Ana Lúcia ainda ressalta, que essa responsabilidade precisa ser compartilhada por toda a sociedade. “Quando um adulto vende, entrega ou serve bebida alcoólica a uma criança ou adolescente, ele quebra a rede de cuidado com prioridade absoluta imposta pela Constituição e pelo ECA. Além dos danos neurológicos e biológicos diretos, o álcool opera como porta de entrada para acidentes e situações de vulnerabilidade física e sexual”, afirmou.
Já o promotor de Justiça Adailton Saraiva Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Gurupi com atuação na área criminal, chama a atenção justamente para esse alcance da legislação. “Não se trata de mera irregularidade, mas de um crime. A responsabilidade atinge o garçom que serve, o comerciante que autoriza e o maior de idade que compra para entregar ao jovem. A alegação de autorização dos pais ou de que o jovem ‘parecia maior’ não afasta o crime. Na dúvida, exija o documento de identificação com foto; sem a comprovação, a venda deve ser recusada.”
Quando a regra chega ao balcãoO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente, ainda que gratuitamente. A proibição, portanto, não se restringe aos comerciantes. Qualquer adulto que forneça a bebida, inclusive familiares, amigos ou outras pessoas próximas, pode ser responsabilizado.
É justamente aí que uma prática ainda naturalizada socialmente encontra a proteção prevista em lei. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta que o consumo de álcool por crianças e adolescentes não deve ser estimulado nem mesmo no ambiente familiar e recomenda que os pais estabeleçam limites e não ofereçam bebidas em festas e outras celebrações com a participação desse público.
Na prática, essa situação também chega ao balcão. Durante o lançamento da campanha, O garçon José Benoni, presidente do Sindicato dos Empregados em Hotéis, Bares e Restaurantes de Gurupi e Região trouxe para a discussão uma dúvida que pode surgir no cotidiano dos estabelecimentos: o que fazer quando um adolescente está acompanhado dos próprios pais e eles permitem que ele beba?
Ele relatou que o trabalhador pode se sentir pressionado a servir por receio de contrariar o cliente e depois ser cobrado pelo empregador. “O patrão vai dizer que eu espantei o freguês”, exemplificou.
O relato reforçou um dos pontos trabalhados pelos promotores durante o lançamento: a autorização dos pais não afasta a proibição. Por isso, a orientação precisa alcançar toda a cadeia envolvida na comercialização de bebidas. Proprietários e responsáveis pelos estabelecimentos também devem orientar suas equipes e dar respaldo para que os trabalhadores recusem a venda ou o fornecimento de álcool a menores.
Diante disso ficou estabelecido que um dos próximos passos da campanha é articular uma reunião com empresários do setor de bares, restaurantes e eventos. Também levar essa ação à rede municipal e estadual de educação.
Proteção que depende de uma redeNa reunião de lançamento, participaram instituições que lidam com diferentes aspectos do problema. Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e representantes de trabalhadores, reforçaram o seu apoio à campanha. Todos eles receberam cartazes para serem fixados em diferentes regiões da cidade.
Para o tenente-coronel Lisboa, do 4º Batalhão da Polícia Militar, essa articulação permite combinar prevenção, orientação e fiscalização. Durante o lançamento, ele chamou a atenção para um aspecto que pretende reforçar também junto à tropa: o olhar para o álcool nas situações envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo ele, muitas vezes o trabalho policial está concentrado na identificação e repressão às drogas ilícitas, enquanto o álcool, por ser uma substância lícita para adultos, pode acabar recebendo menos atenção. A proposta é orientar os policiais para que também estejam atentos a essas situações durante o trabalho nas ruas.
A preocupação é compartilhada por quem atua diariamente na rede de proteção. Representantes do Conselho Tutelar relataram que o consumo de álcool por adolescentes é um problema recorrente e que seu enfrentamento não pode ocorrer apenas depois que a situação já está instalada.
Durante o encontro, foram discutidas consequências que aparecem associadas a esse contexto, entre elas dificuldades na vida escolar e situações que demandam acompanhamento da saúde e da assistência. A avaliação dos participantes é de que a resposta precisa combinar fiscalização com educação, prevenção e políticas públicas.
O presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Gurupi, , tenente Lucas Dias, também destacou a importância da iniciativa e lembrou que o fornecimento de bebidas a menores é uma preocupação especialmente presente em grandes eventos. Para ele, embora o poder público não consiga alcançar sozinho o ambiente familiar, a rede pode atuar de forma articulada na prevenção e no acompanhamento das situações identificadas.
O tenente citou como exemplo concreto, a atuação conjunta realizada durante a 50ª Expo Gurupi, onde instituições e organizadores adotaram medidas específicas de prevenção e fiscalização para impedir o acesso de menores a bebidas alcoólicas.
Segundo as informações apresentadas no lançamento da campanha, o evento terminou sem registro de ocorrência de venda ou consumo de álcool por crianças e adolescentes. O resultado reforçou a proposta de ampliar esse modelo de atuação integrada para outros espaços do município.
Próxima parada: as escolasO lançamento desta quinta-feira é o início de uma mobilização que terá continuidade em diferentes espaços de Gurupi. Segundo a promotora de Justiça Ana Lúcia Bernardes, uma das próximas etapas será ampliar o diálogo com empresários e trabalhadores do comércio. Depois, a campanha também chegará às escolas.
A proposta é trabalhar a prevenção antes que o problema aconteça, aproximando a rede de proteção dos locais onde crianças e adolescentes estudam, convivem e circulam.
A campanha também reforça os canais para denúncia. Situações de venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes podem ser denunciadas à Ouvidoria do MPTO pelo Disque 127 ou à polícia militar pelo 190.
Texto: Daianne Fernandes – Dicom MPTO
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