Propostas foram votadas durante a semana, que segue com sessões ordinárias até sexta-feira, 16
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araguaína deste mês seguem até dia 22, a partir das 9h. Essa semana os vereadores já votaram projetos de lei, requerimentos e moções, com destaque para propostas relacionadas ao acesso à água potável em eventos de grande porte, à segurança nas escolas e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do presidente da Câmara, Max Fleury, que assegura o acesso gratuito à água potável em eventos de grande porte realizados no município. “Garantir o acesso gratuito à água potável é uma medida importante para proteger a saúde e o bem-estar do público. Queremos que os organizadores dos eventos adotem essa responsabilidade, oferecendo condições adequadas para que as pessoas possam aproveitar as programações com mais segurança”, destacou o presidente Max Fleury.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 042/2026, de autoria de Max Fleury, que reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação Academia Okinawa do 2º BPM de Cultura e Artes Marciais, fundada em 1º de março de 2007.
Outra proposta aprovada em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 009/2026, de autoria do vereador Vilarindo do Eucalipto, que prevê medidas de emergência escolar nas unidades de ensino do município. A iniciativa tem como finalidade assegurar a proteção da vida, da integridade física e do bem-estar psicológico de estudantes, profissionais da educação e demais pessoas que estejam nas dependências escolares.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do vereador Wilson Carvalho, que institui a Campanha Municipal do Laço Branco, voltada à mobilização pelo fim da violência contra a mulher em Araguaína.
Sessão extraordinária
Durante sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de lei de autoria do presidente Max Fleury que institui o Programa Minha Cidade Tem História, destinado à valorização e à preservação da memória histórica, cultural e social de Araguaína.
Também foi votado o Projeto de Lei Complementar nº 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Regularização Fiscal (Refis). A proposta estabelece condições especiais e temporárias para a regularização de créditos tributários e não tributários do município.
