A Câmara Municipal de Palmas (CMP) realizou, na manhã desta sexta-feira (16), na Galeria da Casa de Leis, a palestra “Da Transição à Implementação”, sobre os impactos da Reforma Tributária na gestão empresarial e seus desafios jurídicos. Com o objetivo de esclarecer os impactos das mudanças no sistema tributário brasileiro sobre a gestão das empresas, abordando os desafios jurídicos e as medidas necessárias para uma adaptação segura às novas regras.
O procurador do município de Palmas, Dr. Hitallo Passos, destacou que a Reforma Tributária, considerada a maior mudança no sistema econômico e tributário brasileiro desde a Constituição de 1988, já está em vigor e passa, em 2026, pela fase inicial de transição, prevista para se estender até 2033. A implementação ocorrerá de forma gradual, com mudanças que exigem atenção de empresários, gestores e do poder público. “Estamos diante de uma transformação profunda, que exige preparação e adaptação rápida para que as empresas e a administração pública possam tomar decisões estratégicas com segurança”, ressaltou.
Entre as principais mudanças, está a substituição de cinco tributos sobre o consumo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos mecanismos de tributação, com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da criação do Imposto Seletivo. Segundo o procurador, a partir de 2027, a cobrança da CBS entrará em uma nova etapa, modificando a dinâmica do ambiente de negócios. A transição exigirá que empresas revisem seus procedimentos e acompanhem as regulamentações para compreender os efeitos das novas regras sobre suas atividades.
Ao final, o palestrante reforçou que a informação e o planejamento são fundamentais para enfrentar os desafios da implementação. O ciclo de palestras tem como objetivo alertar empresários e representantes do poder público sobre a necessidade de se antecipar às mudanças, promover estudos e avaliar os impactos da reforma para orientar decisões estratégicas. A iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o novo sistema tributário e contribuir para uma adaptação mais organizada e segura às novas exigências.
Texto: Paulo de Deus
Foto: Emizael Alves
