“Os especialistas alertaram que tais restrições podem afetar o acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica e de associação, além de comprometer as eleições”, disse o Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos
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Os Procedimentos Especiais do Conselho de Direitos Humanos (Special Procedures of the Human Rights Council, no original em inglês) da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram uma nota nesta quarta-feira, 21, expondo “preocupações” com a atuação da big tech Meta – que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp – na eleição presidencial brasileira. Segundo o órgão, a falta de isonomia pode comprometer o pleito.
“Os especialistas alertaram que tais restrições podem afetar o acesso à informação, a liberdade de reunião pacífica e de associação, além de comprometer as eleições quando as liberdades fundamentais não são respeitadas durante todo o processo eleitoral”, diz a nota do órgão da ONU.
O Conselho de Direitos da ONU pediram à Meta que avalie se os sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial acabaram restringindo de forma desproporcional um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições. Também foram exigidas explicações e reparações de eventuais falhas sistêmicas.
“Também pediram que a empresa forneça explicações e mecanismos de reparação adequados, aplique as regras de forma consistente e sem discriminação, mantenha um diálogo transparente com a sociedade civil e garanta que reclamações possam ser tratadas durante o período eleitoral”, diz a nota.
Observadores internacionais da ONU disseram estar preocupados com a forma em que um candidato tem seus conteúdos políticos prejudicados por falhas sistêmicas nas plataformas da Meta, que acabam favorecendo o opositor. Apesar de a nota não explicitar, as denúncias foram feitas pela campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se queixa de prejuízos eleitorais por conta dos incidentes.
“Entre os incidentes relatados estão interrupções temporárias da conta de campanha de um dos candidatos; diferenças no engajamento do público, nos feeds dos usuários, na contagem de visualizações e no alcance; restrições a publicações desta campanha no Instagram; e diferenças entre os principais partidos políticos na geração de imagens por IA, nos resultados de busca de canais do WhatsApp, nos Stories dos candidatos e na distribuição de conteúdo político, potencialmente favorecendo a campanha do candidato oposto”, declara a nota do órgão da ONU.
Sem citar diretamente a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nota também diz que é preciso que o Judiciário brasileiro seja “independente e imparcial, incluindo os tribunais eleitorais”. “É um pilar da democracia”, completa o comunicado.
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