A Prefeitura de Palmas dá mais um passo para a implementação da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis), política pública que garante assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para construir, reformar, ampliar ou regularizar suas casas. A iniciativa foi debatida na quinta-feira, 22, no Palácio Araguaia, durante o Encontro ‘Moradia é Direito, Habitação é Dignidade’, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins (CAU-TO) em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu).
O evento marcou o lançamento público de capacitações sobre a Athis e iniciou a mobilização para a 1ª Semana da Habitação do Tocantins, programada para os dias 16 a 18 de novembro, com atividades abertas a profissionais, estudantes, representantes do poder público e lideranças comunitárias.
A discussão está relacionada ao Projeto Palmas Mais Resiliente, desenvolvido no território do Córrego Machado. Entre as ações previstas para a região está a oferta de assistência técnica habitacional para famílias em situação de vulnerabilidade, com orientação profissional para intervenções nas moradias. A coordenadora de Projetos da Sempdu, Gabriela Leal Silva, explicou que a experiência no Córrego Machado evidencia a importância de ampliar o atendimento técnico às família e defendeu a construção de uma política pública permanente. “Queremos apoiá-las com orientação profissional e contribuir para moradias mais seguras e adequadas às suas necessidades”, afirmou.
Encontro
A programação contou com palestra da arquiteta e urbanista social Ester Carro, do Instituto Fazendinhando, de São Paulo, que compartilhou experiências de arquitetura social e apresentou metodologias aplicadas à melhoria de moradias em territórios vulneráveis. A abordagem destacou a importância da atuação integrada entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil e profissionais de arquitetura e urbanismo para ampliar o acesso à moradia digna.
O presidente do CAU-TO e secretário-executivo de desenvolvimento urbano de Palmas, Robson Freitas, ressaltou também a importância da parceria com o Município para disseminar a assistência técnica habitacional e ampliar o envolvimento de profissionais da área. Segundo ele, a iniciativa busca mostrar como a Athis pode ser aplicada e fortalecer a participação dos órgãos públicos e dos conselhos profissionais na promoção de melhores condições de moradia.
Em novembro
A Semana da Habitação começa no dia 16 de novembro, às 14 horas, no Memorial Coluna Prestes. A abertura terá uma capacitação voltada a representantes de órgãos públicos, conselhos profissionais, instituições de ensino superior e lideranças comunitárias. Entre os palestrantes confirmados estão Lucas Dan, do CAU do Espírito Santo, e Sandra Marinho, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) e do CAU de Goiás.
No dia 17, a programação inclui a atividade Arquitetar, às 19 horas, com palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lançamento da Cartilha de Athis e apresentação do edital para atuação de arquitetos, urbanistas e estudantes na assistência técnica habitacional prevista para a região do Córrego Machado, em 2027. O arquiteto e urbanista pernambucano Zé Wagner está entre os convidados. O encerramento será no dia 18 de novembro, a partir das 14 horas, no Ministério Público, com capacitações sobre temas relacionados à assistência técnica habitacional, ensino superior, calçadas e acessibilidade, territórios e experiências de atendimento às comunidades.
