O caso aparece na portaria que instaurou um inquérito civil para investigar onde estão e como foram utilizados os produtos recebidos pela prefeitura. De acordo com o MPTO, um ônibus Scania recebido pelo município foi lançado com um valor milionário e considerado incompatível com seu valor de mercado.
A situação foi encontrada durante a análise dos registros patrimoniais relacionados às doações feitas pela Receita Federal em maio de 2024. Os repasses incluíram veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis destinados ao município.
Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional disse que os veículos recebidos da Receita Federal estão sendo utilizados pela Secretaria Municipal de Agricultura em atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais do município. Sobre os registros patrimoniais e contábeis, a Prefeitura afirmou que reúne informações das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização e registro (leia a íntegra da nota abaixo).
Prefeitura de Porto Nacional — Foto: Antônio Cruz/Secom Porto Nacional
A investigação foi instaurada após uma diligência apontar que apenas os veículos recebidos pelo município foram registrados no patrimônio público, enquanto a localização e a utilização dos demais itens não foram informadas ao órgão ministerial. Os demais itens permaneciam sem controle patrimonial e contábil.
O Ministério Público destacou que as circunstâncias apuradas podem, em tese, caracterizar atos de improbidade administrativa, além de eventual dano ao erário e necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo a Prefeitura de Porto Nacional, parte dos bens foi direcionada para ações ligadas à assistência social, saúde, políticas públicas para mulheres e atendimento à população. Entre os itens encaminhados às unidades municipais estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros materiais utilizados nas atividades institucionais.
A prefeitura afirmou que, à época dos repasses, não houve formalização de termos específicos de entrega entre as secretarias e que os bens foram apenas direcionados fisicamente às unidades.
A administração informou ainda que está adotando providências para formalizar a documentação referente à entrega e à destinação dos materiais.
Íntegra da nota de Porto Nacional
A Prefeitura de Porto Nacional, em atenção aos questionamentos relacionados à destinação dos bens doados pela Receita Federal ao município em 2024, esclarece que os materiais foram direcionados a diferentes secretarias municipais, conforme as necessidades dos serviços públicos.
De acordo com as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, parte dos bens foi destinada a unidades e atividades vinculadas à assistência social, à saúde, às políticas públicas para mulheres e a ações de atendimento à população.
Entre os materiais relacionados estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros itens destinados ao funcionamento de serviços públicos e à realização de atividades institucionais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social informou, por meio de ofício, que, à época do repasse, não houve a formalização de termo específico de entrega entre as secretarias, tendo ocorrido o direcionamento físico dos materiais. A pasta também comunicou a adoção de providências administrativas para formalizar os termos de entrega e destinação às unidades beneficiadas.
Em relação aos veículos recebidos, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que estão sendo utilizados em atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais do município.
Quanto aos questionamentos relacionados aos registros patrimoniais e contábeis, a Prefeitura está reunindo as informações e a documentação das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização e registro.
A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a correta destinação dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de controle, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito dos procedimentos oficiais.
