O ministro Alexandre de Moraes pretende concluir seu mandato na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com um gesto final em um processo de mudança de postura que visa baixar a temperatura de embates entre o Legislativo e o Judiciário.
Moraes indicou a pessoas próximas querer concluir o julgamento que pede a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) antes do fim do seu mandato. O ministro deixará o tribunal no dia 3 de junho, daqui a menos de duas semanas. A última sessão da qual participará está marcada para a próxima quarta-feira (29).
Assim, após o julgamento que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pelo placar de 7 a 0, o magistrado quer fazer da análise do caso Seif um último gesto ao Congresso estando à frente da corte, segundo aliados do ministro no Judiciário e parlamentares.
A expectativa no TSE, portanto, é de que Seif se livre da cassação. Esse diagnóstico foi reforçado após o tribunal rejeitar por unanimidade na terça-feira (21) os recursos que pediam a mesma punição a Moro, de quem Moraes é crítico nos bastidores.
Em meio à ofensiva para calibrar sua imagem e esfriar a disputa entre os Poderes, Moraes não só avalizou o entendimento contra a perda de mandato de Moro como afirmou no julgamento do senador que o TSE tem sido rigoroso na exigência de “provas cabais” para cassações e decretação de inelegibilidade, porque “são decisões graves”.
Como mostrou a Folha, os recuos de Moraes ocorrem após um movimento articulado de parlamentares, integrantes de cortes superiores –inclusive pessoas próximas do ministro– e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ainda há dúvidas se o ministro conseguirá pautar o caso Seif para uma das duas sessões previstas antes da sua saída.
A pressa em concluir os julgamentos mais polêmicos que tratam de senadores também busca dar alívio à próxima presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Ela assume em junho e ficará à frente do tribunal nas eleições municipais deste ano.
Seif é um dos principais aliados de Bolsonaro e absolvê-lo também é um cenário considerado por parlamentares como um gesto do presidente do TSE, relator das principais ações que miram o ex-presidente —e que motivaram ataques diversos a Moraes e à corte como um todo.
FolhaJus
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A manutenção do mandato dos dois parlamentares pode frear no Senado o avanço de projetos que desagradam o Judiciário. Esta é a leitura de um integrante da cúpula do Congresso e ao menos três políticos ligados a Bolsonaro.
O senador por Santa Catarina é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na campanha de 2022.
O julgamento do caso foi interrompido no dia 30 de abril. Na ocasião, o relator, Floriano de Azevedo Marques –o mesmo do caso Moro–, determinou novas diligências para que sejam enviadas novas provas no caso.
O ministro entendeu que faltavam dados para subsidiar uma decisão da corte.
A acusação sobre Seif é que o empresário Luciano Hang fez uma doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato. Além disso, a estrutura física e pessoal da empresa também teriam sido usadas para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.
O relator solicitou à Havan, de propriedade de Hang, para informar os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023 que possuíam ou usaram.
Azevedo pediu ainda que aeroportos e helipontos das cidades apontadas no processo fornecessem a lista de todas decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.
Os pedidos de complementação de provas solicitados pelo TSE no julgamento de Seif foram atendidos nas últimas semanas.
Uma dessas solicitações era para que a Havan informasse os prefixos de todas as aeronaves que estivessem à disposição da empresa ou de Luciano Hang entre janeiro de 2022 a março de 2023. Essas informações foram juntadas no processo em 8 de maio.
O TSE também determinou que aeródromos, helipontos e aeroportos de dez cidades apresentassem a lista de todas as decolagens e aterrissagens durante o período da campanha eleitoral de 2022.
Essas informações começaram a ser juntadas a partir do dia 16 de maio por esses aeródromos.
Antes de o TSE retomar o julgamento sobre a ação, integrantes do Judiciário lembravam a absolvição unânime do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina e como isso demonstrava não haver provas robustas para uma condenação.
Além da absolvição de Moraes, o ministro pôs um freio nos últimos meses na rigidez de decisões que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados.
Moraes deu uma decisão favorável ao ex-presidente, no fim de abril, no caso em que ele era suspeito de ter se hospedado na embaixada da Hungria. O magistrado argumentou que não ficou comprovada a intenção de evasão do país por Bolsonaro.
No início de maio, Moraes soltou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O militar estava preso desde 22 de março, um dia após a revista Veja revelar áudios em que ele atacava o ministro e colocava em xeque a lisura do seu acordo de colaboração premiada e a investigação da Polícia Federal. O ministro, porém, manteve o acordo de delação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi um dos mais atuantes junto ao TSE para salvar os senadores.
A articulação para que o TSE mantenha os mandatos dos senadores contou também com a ajuda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo relatos, Tarcísio conversou com Moraes sobre o tema. A avaliação repassada ao ministro é que cassar o mandato de um parlamentar eleito, sobretudo por voto majoritário, seria uma medida traumática.
Caso isso ocorra, a leitura de parlamentares experientes é que as pautas que desagradam ao STF poderiam andar no Parlamento.
No ano passado, o Senado aprovou uma PEC que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo. O caso está na Câmara, mas ainda não andou. A expectativa de ao menos dois integrantes do STF é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira, não dê andamento à pauta.
Há, porém, outros projetos à espera de análise, como um que define mandatos para ministros do Supremo —hoje, o cargo é vitalício, com aposentadoria automática aos 75 anos.
Na Câmara, parlamentares também defendem rediscutir os termos do foro especial que estão em julgamento na corte.
