O prefeito Eduardo Siqueira Campos lançou, nesta sexta-feira, 13, o processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas, durante seminário realizado na Escola de Governo de Palmas (EGP). Promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu), o evento oficializou o início dos trabalhos de atualização do Plano Diretor e reuniu representantes do poder público, de instituições parceiras e da sociedade civil. Na ocasião, foram apresentadas as diretrizes que orientarão a revisão, o cronograma de atividades e as estratégias de mobilização social para ampliar a participação da população ao longo do processo.
Ao ressaltar a importância dessa ação coletiva, o prefeito afirmou que a revisão deve ser conduzida com planejamento, regulamentação e participação da sociedade. Segundo ele, esses elementos são fundamentais para prevenir ocupações irregulares e assegurar que a expansão urbana de Palmas seja acompanhada pela oferta de infraestrutura e serviços públicos. “Palmas é uma cidade que vive o presente com olhar no futuro. Por isso, precisamos ter a responsabilidade de pensar hoje na cidade que queremos deixar para os nossos filhos e netos. O Plano Diretor precisa ser uma construção coletiva, que considere a qualidade de vida, o equilíbrio ambiental e a maneira como queremos que esse crescimento aconteça. Não podemos esperar que os problemas apareçam para depois tentar resolvê-los. Aquilo que não regulamentamos hoje, amanhã teremos que regularizar”, destacou.
Participação social
Ao apresentar os objetivos da iniciativa, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, definiu o seminário como o primeiro evento aberto à sociedade no âmbito da revisão. Haverão ainda audiências públicas e encontros com as comunidades.
Israel destacou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a participação social em todas as etapas do processo. Entre as ações já realizadas, mencionou o lançamento, na quinta-feira, 12, da página oficial da Revisão do Plano Diretor, que reúne informações sobre as etapas e o andamento dos trabalhos. “Nós vamos fazer a melhor revisão, com o maior efetivo público”, afirmou.
Foram apresentados o Plano de Trabalho e o Plano de Comunicação e Mobilização Social. Os documentos orientam a execução das atividades e definem estratégias para envolver diferentes segmentos da sociedade na construção das propostas. Ambos estão disponíveis para consulta na página oficial da Revisão do Plano Diretor.
Desenvolvimento e preservação
A relação entre ordenamento territorial e proteção ambiental esteve entre os temas abordados durante o seminário. O presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Isac Braz da Cunha, destacou que a atualização do Plano Diretor permite acompanhar as transformações da cidade e incorporar critérios ambientais às decisões sobre sua expansão. “Vejo este momento de extrema importância. O Plano Diretor é dinâmico, precisa ser revisado e a pauta do meio ambiente não deveria ficar de fora. O meio ambiente não pode ser visto como um entrave”, declarou.
Isac ainda mencionou o reconhecimento de Palmas no cenário internacional, com referência a observações feitas durante a COP na Armênia, e defendeu a continuidade de políticas públicas que consolidem a Capital como referência na área ambiental.
Crescimento e inclusão
Representando o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o arquiteto e urbanista Paulo Jordão ressaltou a importância da contribuição de diferentes categorias profissionais e instituições na definição das diretrizes municipais. Para ele, a revisão precisa acompanhar as transformações de Palmas e estabelecer condições para que o crescimento da cidade ocorra de maneira equilibrada.
A acessibilidade e a inclusão foram outros aspectos abordados no encontro. Representante da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto), Mônica Ferreira chamou atenção para a realidade das mais de 20 mil pessoas com deficiência em Palmas e defendeu a incorporação permanente de suas demandas às políticas públicas municipais.
Revisão do Plano Diretor
Instituído pela Lei Complementar nº 400/2018, o Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de ordenamento territorial de Palmas. O documento estabelece parâmetros para o uso e a ocupação do solo e orienta políticas públicas em áreas como habitação, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
A revisão busca adequar essas diretrizes às transformações ocorridas na Capital e às demandas das próximas décadas. A proposta é estabelecer bases para uma expansão urbana compatível com a capacidade de atendimento dos serviços públicos, a conservação dos recursos naturais, a acessibilidade e o bem-estar da população.
Durante o encontro a professora Bia Velasques apresenta balanço de curso ministrado na SEMPDU sobre Planejamento Urbano, Direito à Cidade e Participação Social – Foto: Júnior SuzukiO presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Isac Braz da Cunha, falou sobre os aspectos ambientais que deverão fazer parte da revisão do Plano Diretor – Foto: Júnior Suzuki
