Gravação sem interrupções não significa desconfiança da atividade policial, diz defensora. “Pela tensão e adrenalina, é possível que se perca boa parte dos registros das ocorrências”, diz Fernanda Balera, defensora pública do estado.
Controle de 12 mil equipamentos pelo Centro de Operações seria “irreal”. É o que diz outro documento assinado pela Defensoria e por dois outros órgãos ligados à segurança pública.
Câmeras devem ser priorizadas em batalhões com maior letalidade. “É central recomendar aos estados nas diretrizes que, em casos de implementação progressiva das câmeras corporais, sejam priorizados batalhões com maior índice de letalidade e destinados à realização de operações especiais”, diz o documento da Defensoria.
Balera relata que defensores públicos de São Paulo têm tido dificuldade para acessar gravações das câmeras de PMs do estado. Houve casos em que o acesso às imagens foi negado. “Esse acesso precisa ser disciplinado. Hoje não estão claros o fluxo de acesso e os órgãos que podem obter as imagens”, diz.
Maior tempo de armazenamento de imagens. A recomendação da Defensoria Pública de São Paulo é que o período seja de, no mínimo, 180 dias. Na redação de um artigo previsto no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), os registros audiovisuais produzidos pelas câmeras corporais devem ser armazenados por 90 dias, no mínimo.
Recomendação de que todas as polícias operem com câmeras corporais. O documento encaminhado ao Ministério da Justiça sugere a implementação dos equipamentos pelos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública da União, dos estados e do Distrito Federal, incluindo a Polícia Civil, e dos municípios.
