A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, em duas fases de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 305/2023 de autoria do Deputado Moisemar Marinho (PSB), que tem como objetivo determinar que o nome do deputado autor de um projeto de lei seja incluído na legislação após sua sanção e publicação.
O deputado comemorou a aprovação e explicou que a medida visa reconhecer e valorizar o trabalho e a contribuição individual dos deputados estaduais na elaboração de leis que impactam a sociedade. “Ao inserir o nome do deputado autor no texto da lei, buscamos promover a transparência e publicidade nos atos dos parlamentares, permitindo que os cidadãos identifiquem claramente os responsáveis pela iniciativa legislativa”, frisou Moisemar.
Além disso, o deputado explicou que torna-se ainda mais incentivador o desenvolvimento de propostas inovadoras e de qualidade, pois os parlamentares terão motivos adicionais para se destacarem na elaboração de projetos relevantes e eficazes.
