Durante processo, Naturatins afirmou que precisaria de 33 anos para analisar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) pendentes. Pedido de regularização foi feito pelo Ministério Público.
Carro do Ministério Público em frente a sede do Naturatins, em Palmas — Foto: Cintia Ribeiro Portilho/TV Anhanguera
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) manteve condenação contra o Estado do Tocantins, obrigando o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a analisar todos os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que estão pendentes no sistema do instituto. A sentença foi emitida pela 1ª Vara de Cristalândia e o órgão tem 60 meses para analisar mais de 80 mil cadastros.
Segundo o Ministério Público, autor da ação, a condenação não cabe mais recurso. O g1 pediu posicionamento do Naturatins, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A ação foi proposta em 2019. Na época, o Naturatins tinha 70 mil CARs no sistema e menos de 10% tinham passado por análise. Durante o processo, o próprio presidente do Naturatins reconheceu que a quantidade de cadastros havia aumentado para 85 mil e seriam necessários 33 anos para analisar as informações.
Após a condenação para fazer a análise em 60 meses, equivalente a cinco anos, Estado entrou com um recurso no TJTO e o MPE apresentou um parecer defendendo que o prazo fosse mantido.
Com a decisão do TJTO em manter a sentença, o Estado não pode mais recorrer e vai ter que cumprir os prazos estabelecidos pela 1ª Vara de Cristalândia. O MPE vai acompanhar o cumprimento, por meio da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia e do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente – Desmatamentos (Gaema-D).
Para o promotor Francisco Brandes Júniro, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), a análise do CARs é fundamental para o uso de recurso naturais e a falta destes cadastros pode contribuir para o desmatamento no Tocantins.
*Arthur Girão é integrante do programa de estágio entre o Grupo Jaime Câmara e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patricio Reis.
