Audiência debate uso da tese do marco temporal para demarcar reserva indígena em Roraima

Ultima atualização: 28/06/2024 às 15:10

Por admin

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Direito e Justiça

Tese foi usada pelo STF no caso da Raposa Serra do Sol; no ano passado o próprio STF rejeitou a tese

28/06/2024 – 15:10

Mario Agra / Câmara dos Deputados

Deputado Evair Vieira de Melo fala ao microfone

Debate foi sugerido pelo deputado Evair Vieira de Melo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (2) uma audiência pública sobre a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, em Roraima, que produziam arroz. O debate atende a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 6.

O parlamentar afirma que a regressão do caso é necessária por causa da contradição do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao marco temporal. A tese foi usada no julgamento da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2013, mas foi rejeitada para as demais terras indíenas no ano passado.

Lei estabelece marco temporal para terras indígenas, mas o tema ainda vai ser julgado no STF

“A reserva Raposa Serra do Sol é uma das mais polêmicas do País por ter sido palco de conflito entre indígenas, produtores de arroz, pecuaristas e garimpeiros. O governo Lula, amparado pelo STF, promoveu a demarcação da reserva e expulsão dos não indígenas”, disse o deputado.