Racismo é um processo histórico que modela a sociedade até hoje. Prova disso é o contraste explícito entre o perfil da população brasileira e sua representatividade no Congresso —enquanto a maior parte dos habitantes é negra, a maioria do Congresso é branca.
Racismo é crime?
O crime de racismo está previsto na Lei n. 7.716/1989. Consiste em atingir uma coletividade indeterminada de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça. É inafiançável e imprescritível.
Injúria racial. A Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023, equiparou o crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, ao crime de racismo. A nova lei também prevê que crimes previstos nela “terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.
Já o racismo estrutural, em si, não é crime. Existem situações em que você consegue compreender e identificar que esse racismo estrutural está presente. Ainda assim, por mais que o racismo estrutural não seja tipificado, em casos como o dos adolescentes no Rio de Janeiro, é possível, a partir do contexto do evento criminoso, aplicar alguns qualificadores do racismo.
A lei, porém, não é suficiente para resolver o problema. Racismo é algo maior do que discriminação ou preconceito, já que diz respeito a formas nem sempre conscientes e também coletivas de desfavorecer negros e indígenas e privilegiar os brancos.
