O presente formulário de inscrição dos projetos culturais foi desenvolvimento a partir das orientações do Ministério da Cultura, bem como Instrução Normativa MINC Nº 6, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a coleta de dados para o monitoramento e avaliação da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES ATÉ O DIA 22/07/2024
Lei Paulo Gustavo 1
Lei Paulo Gustavo 2 (click nas opçoes baixo)
Cadastro pessoa fisica
Cadastro pessoa juridica
Anexos
