O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Para Barroso, não há “inconstitucionalidade flagrante que justifique a atuação da Presidência do Supremo Tribunal Federal em regime de plantão judiciário”.
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O PT requer a suspensão da lei que viabilizou a privatização e os atos do Conselho da Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED) sobre o processo.
“Embora sejam legítimos os embates e o desconforto do partido requerente em relação à opção tomada pelos representantes eleitos, não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal”, disse o ministro.
O processo está sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin, no entanto, Barroso está à frente do plantão do Supremo durante o recesso do Judiciário, que vai até 31 de julho.
Zanin vai instruir o processo após retornar aos trabalhos, em 1º de agosto.
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp em maio deste ano. Foram 37 votos favoráveis e 17 contrários. No mesmo dia, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou o projeto.
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