Um capitão e um cabo da Polícia Militar de São Paulo foram denunciados e se tornaram réus pela morte de um homem no primeiro dia da Operação Escudo em Guarujá, no litoral paulista, em julho de 2023. Eles são acusados pelo Ministério Público estadual de terem adulterado a cena do crime, inclusive apagando imagens de câmeras de segurança no local, e a denúncia foi aceita pela Justiça no último dia 16.
Os réus são o cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, que é o primeiro oficial da PM a se tornar réu por sua atuação na operação. Outros quatro policiais militares são réus sob acusação de terem forjado provas durante a Escudo.
A denúncia diz respeito à primeira morte praticada por policiais na operação, às 13h20 do dia 28 de julho do ano passado. A vítima era Fábio Oliveira Ferreira, 40.
Segundo informações do boletim de ocorrência registrado à época, os agentes abordaram Oliveira por considerar que ele teria tido uma atitude suspeita, e durante essa abordagem ele teria tentado sacar uma arma. Um dos agentes então atirou, e outro tentou pegar a arma de Oliveira e também disparou. Ainda segundo o BO, Oliveira foi socorrido, mas não resistiu.
Procurada no início da tarde desta terça (23), a SSP (Secretaria da Segurança Pública) afirmou que não comenta decisões judiciais.
Na decisão que aceitou a denúncia, o juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal de Guarujá, afirmou que há “indícios de que os réus, se valendo de seus cargos e utilizando dos armamentos públicos que lhes foram disponibilizados pelo Estado (para a defesa da sociedade), fugiram de seu dever funcional para, então, agir como perigosos criminosos”.
“Não fosse apenas a personalidade possivelmente deturpada dos acusados, ainda se vê que estes teriam, segundo consta na denúncia, agido para manipular as provas, o que fizeram tanto apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso, como, ainda, modificando o local do crime (inclusive provavelmente escondendo parte da munição utilizada)”, continua o magistrado.
Farqui determinou que os dois PMs sejam afastados de suas funções. Ele cita o risco de os policiais atrapalharem a investigação e se envolverem em novos casos. A decisão é mais severa do que em outros casos da Escudo, em que os réus foram retirados apenas do policiamento nas ruas.
Os casos que motivaram outras duas denúncias do Ministério Público contra PMs ocorreram nos três primeiros dias de operação. Há dezenas de inquéritos abertos para apurar a condutas dos policiais nas situações que resultaram em morte.
A Operação Escudo, que se tornou uma marca da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) na segurança pública, teve início um dia após a morte do soldado Patrick Bastos Reis, 30, que integrava a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), batalhão de elite da PM conhecido pelo alto índice de letalidade. Em pouco mais de cinco semanas, ao menos 28 pessoas foram mortas.
As operações na região retornaram neste ano após novas mortes de policiais. Três PMs foram mortos em menos de duas semanas, entre o fim de janeiro e o início de fevereiro deste ano.
Diferentes fases da operação, que neste ano passou a ser chamada de Operação Verão, deixaram um saldo oficial de 93 mortos por policiais na Baixada Santista. Se considerados todos os casos em que a PM matou nas cidades da região, inclusive quando policiais estavam de folga, porém, chega-se ao total de 110 óbitos.
