As acusações envolvem concessão de destruição e danos a florestas de preservação permanente, omissão dolosa de informações técnicas, autorizações ambientais fraudulentas e apresentação de laudos com informações falsas.
Entre os condenados estão grandes empresas do agronegócio, fazendeiros e pessoas ligadas ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), segundo informado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
As condenações foram publicadas em duas sentenças expedidas pelo juiz José Eustáquio de Melo Junior da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia. Os nomes dos acusados não foram divulgados e por isso o g1 não teve acesso à defesa deles. O Instituto Natureza do Tocantins foi questionado, mas ainda não se manifestou.
Fraude em autorização ambiental
Fórum da Comarca de Cristalândia, Tocantins — Foto: Cecom/TJTO/Divulgação
A primeira decisão envolve quatro pessoas, incluindo um engenheiro ambiental, fazendeiro e dois servidores do Naturatins. Eles foram condenados por crimes ambientais praticados em benefício de três fazendas localizadas em Lagoa da Confusão. As multas referentes à decisão somam R$ 7 milhões.
Conforme a sentença, o proprietário das três fazendas, um fazendeiro de 54 anos, admitiu em juízo ter pagado um engenheiro, de 34 anos, para negociar autorização de desmatamento junto aos servidores do Naturatins. O resultado da negociação permitiu que o proprietário desenvolvesse atividades agrícolas em uma área que deveria ser preservada como Reserva Legal. Foram desmatados mais de 582,86 hectares de vegetação nativa.
Segundo o TJTO, o fazendeiro teria conseguindo um acordo de “realocação da reserva legal”, medida considerada ilegal pela Justiça. Com isso, ele obteve autorização para desmatar áreas das fazendas em Lagoa da Confusão, mantendo a área de Reserva Legal em outras terras dele localizadas em Paranã.
O engenheiro foi acusado de elaborar e apresentar estudo ambiental falso ou enganoso e também um estudo ambiental fraudulento que possibilitou o desmatamento. A dupla foi condenada a quatro anos e oito meses de reclusão. A pena do fazendeiro tem o regime semiaberto e a do engenheiro deverá ser cumprida em regime aberto.
Na mesma denúncia, um servidor do Naturatins, é acusado de conceder licença em desacordo com as normas ambientais, autorizando o desmatamento e a compensação da reserva. Conforme o TJTO, o servidor, de 49 anos, é ex-vice-presidente do órgão.
O quarto acusado, de 54 anos, teria emitido pareceres favoráveis à concessão de autorizações de exploração florestal, com a omissão de informações cruciais sobre a impossibilidade de compensação da reserva legal em outra propriedade.
Os dois servidores foram condenados a 2 anos de reclusão e multa, mas as penas foram substituídas por duas penas restritivas de direitos.
A condenação do ex-vice-presidente foi substituída por prestação pecuniária, no valor de 100 salários mínimos. O outro servidor, além de pagar os 100 salários mínimos, também deverá prestar serviço em instituição pública a ser designada pela Justiça quando a sentença for executada.
O grupo também terá que pagar R$ 7 milhões como reparação civil pelos danos causados ao meio ambiente. Desse valor, o fazendeiro irá arcar com 70% e os demais réus 10% cada um.
Reserva de 319 hectares desapareceu
A segunda decisão, expedida pela mesma vara, condenou um grande grupo do agronegócio, dois consultores técnicos da empresa, um ex-coordenador e um ex-presidente do Naturatins. A denúncia incluía uma administradora da empresa e um então assessor da presidência do órgão, mas os dois foram absolvidos.
Conforme a decisão, além dos depoimentos de testemunhas e réus, um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público apontou déficit de pelo menos 319,584 hectares de reserva legal após a empresa desenvolver atividades agrícolas na área que deveria ser preservada desde 2017. A empresa teria realizado a “limpeza” do local para exploração econômica sem seguir as normas ambientais.
A empresa foi condenada a pagar 150 dias-multa, cada dia correspondente a um salário mínimo. Os dois consultores receberam pena de até quatro anos de reclusão, em regime aberto, e pagamento de multa.
O servidor do Naturatins, que atuava como coordenador, recebeu pena de um ano de reclusão e multa. A prisão deles foi substituída por pagamento de multa de 100 salários mínimos e prestação de serviços comunitários.
Neste caso, o juiz fixou o valor de reparação civil em R$ 10 milhões. Sendo que 60% ficará a cargo da empresa e os 40% restantes divididos em percentuais iguais para cada um dos quatro condenados.
