Após três semanas de recesso informal, deputados e senadores retomam as atividades parlamentares nesta semana com poucas sessões previstas até as eleições municipais de outubro e de olho nas negociações pela sucessão no comando da Câmara e do Senado.
Como tradicionalmente ocorre em ano eleitoral, parlamentares devem esvaziar o Congresso Nacional para ajudar a eleger aliados em seus estados. A redução no ritmo de trabalho até o primeiro turno já foi definida pelas duas Casas.
No Senado, haverá sessões presenciais apenas nesta semana e na primeira de setembro. Nas duas próximas semanas de agosto, os senadores poderão participar de forma virtual —o que, na prática, dificulta a votação de projetos sensíveis.
Na Câmara, haverá esforço concentrado em duas semanas de agosto e em uma de setembro. Estão previstas sessões nesta semana e nos próximos dias 26, 27 e 28, além dos dias 9, 10 e 11 de setembro.
Com isso, os parlamentares terão que se debruçar sobre projetos que esperam ver aprovados até o fim deste ano. Para o Executivo, é prioritária a conclusão da votação dos dois projetos de regulamentação da reforma tributária.
“A prioridade do governo e a necessidade do país é terminarmos esse ano com a regulamentação da reforma tributária concluída no Senado e na Câmara”, disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) a jornalistas, nesta segunda-feira (12).
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, é esperado no Senado nesta terça (13) para tratar do projeto que regulamenta o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), aprovado pela Câmara em julho.
Já o segundo projeto, que trata da regulamentação do comitê gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e das novas regras sobre como lidar com disputas administrativas e judiciais dos novos tributos, deve ser analisado pelos deputados ainda nesta semana.
A retomada das atividades também acontece num momento em que os congressistas aguardam um desfecho sobre o impasse em torno das emendas parlamentares, após decisões do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, no último dia 1º.
Em decorrência das decisões, o governo suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e de restos das chamadas emendas de relator, o que gerou animosidade entre parlamentares, que ameaçam retaliar o governo Lula (PT) em votações ligadas ao Orçamento. Dois líderes partidários, porém, avaliam que é possível a construção de um acordo entre Congresso e Executivo sobre emendas, para evitar atritos nessa relação.
Além da reforma tributária, senadores terão que analisar duas pendências do começo do ano: a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e a renegociação da dívida dos estados.
O projeto que mantém a desoneração para empresas e prefeituras nos termos acordados com o governo está na pauta do plenário desta terça, mas o impasse em torno da fonte de compensação deve adiar novamente a discussão.
Padilha voltou a defender o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), tributo que incide sobre o lucro das empresas, para ajudar a compensar o impacto estimado em R$ 17,2 bilhões neste ano.
O projeto de renegociação da dívida dos estados, encabeçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também entrou na pauta do plenário, mas enfrenta a resistência de senadores do Norte e Nordeste, que são maioria na Casa.
Além das pautas econômicas, parlamentares também deverão voltar a analisar temas que foram discutidos no primeiro semestre.
Nesta semana, senadores dão como certa a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Anistia, que, entre outros pontos, perdoa as multas aplicadas aos partidos políticos que descumpriram as cotas de gênero e raça em eleições anteriores.
Aprovada pela Câmara no começo de julho por 344 votos a 89, a PEC está na pauta de quarta (14) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e pode ser levada ao plenário da Casa no mesmo dia.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI) —que é membro da executiva nacional do partido—, vai manter o que foi aprovado pelos deputados federais para evitar que o texto seja devolvido para a Câmara.
Na Câmara, são lembrados projetos que foram tema de intensos debates na primeira metade do ano, como o projeto de lei Antiaborto por Estupro, a PEC das Drogas e a proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas.
Dois líderes afirmam que a tendência é que esses projetos sejam analisados apenas após a campanha municipal.
Além das eleições, a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara e de Pacheco na do Senado será motivo de negociações ao longo deste semestre entre os congressistas –já que os dois não podem se reeleger.
Enquanto no Senado o nome do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) aparece como franco favorito, na Câmara a disputa continua indefinida.
Até o momento, despontam três deputados para a cadeira: os líderes da União Brasil, Elmar Nascimento (BA), e do PSD, Antonio Brito (BA), além do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP).
Lira tem afirmado a aliados que quer escolher o nome que terá seu apoio ainda neste mês e tenta negociar uma candidatura única. Apesar disso, nenhum dos três cotados demonstra disposição hoje em abrir mão em favor de outro concorrente.
