Evento teve como foco discutir os reflexos da PEC da Primeira Infância no Tocantins
Amanda Germiniani / HD
“O que se vive na primeira infância afeta a vida toda”. É com este entendimento que o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) deu início ao Seminário Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil, nesta sexta-feira, 16. O evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), que falou sobre o empenho e compromisso do Legislativo com a aprovação da Proposta de Emenda e demais projetos para a Primeira Infância.
“A PEC que hoje se discute aqui foi uma das propostas de emenda à Constituição mais importantes que a Casa de Leis aprovou e tive grande prazer em poder fazer parte deste momento. Sabemos que precisamos cuidar das nossas crianças até que se tornem adultos saudáveis e preparados e justamente por isso que acompanhamos e nos comprometemos com este programa do TCE desde 2023 que vem dando grandes resultados nos municípios”, destacou Amélio Cayres.
O presidente do TCE-TO, conselheiro André Luiz de Matos, reafirmou a parceria com o Poder Legislativo para o fomento à política pública da primeira infância. “O presidente Amélio é um parceiro firme e somos órgão auxiliar do Poder Legislativo, então a Assembleia tem caminhado conosco com empenho. A primeira infância é uma preocupação elementar porque um país se constrói pela base que são as crianças. É uma política multidisciplinar e complexa e os tribunais de contas do Brasil que acompanham a execução orçamentária e financeira e conhecem as políticas públicas devem participar ativamente delas”, explicou.
Quando o Pacto Tocantinense pela Primeira Infância foi lançado pelo Tribunal de Contas em 2023, 68 municípios começaram a criar e aderir a programas destinados à primeira infância, incluindo previsão orçamentária. Já em 2024, segundo o presidente do TCE-TO, o número de municípios alocando recursos específicos para a área subiu para 94.
Com isso, o governador Wanderlei Barbosa parabenizou a iniciativa e ressaltou a harmonia entre os Poderes e órgãos de controle. “O presidente André tem feito um protagonismo muito grande deste tema, mas fazemos um governo de convergência e diálogo. E sobre essa política da primeira infância temos acompanhado muitas ações em harmonia com os Poderes e com o TCE, desde mudanças na legislação, projetos, crescimento de 120% de investimentos para a primeira infância nos municípios e isso nos deixa satisfeitos e sempre querendo melhorar mais”, destacou.
O Encontro contou com a mesa redonda “Panorama do Trabalho Infantil no Tocantins e no Brasil”, com a participação das ministras do Tribunal Superior do Trabalho, Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa, e mediação do procurador do Estado, atuando na sub-procuradoria em Brasília, Elfas Elvas.
