27/08/2024 – 18:34
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputado Dorinaldo Malafaia (C) preside o debate
O diretor da Casa de Governo em Roraima, Nilton Tubino, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27) que a abertura de garimpos novos na Terra Indígena Yanomami diminuiu quase 92% desde 2022. Além disso, houve redução de 66% no garimpo ativo neste ano nesse território: em março, o garimpo estava ativo em 4.570 hectares e, em agosto, em apenas 1.557 hectares. O território Yanomami abrange 9,6 milhões de hectares entre os estados do Amazonas e Roraima e abriga mais de 27 mil indígenas, segundo o Censo de 2022.
Tubino foi um dos seis representantes ouvidos pela subcomissão especial que acompanha a crise humanitária dos Yanomami e Ye’Kwana na região Norte. O colegiado é vinculado à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara.
Ações do governo
Nilton Tubino listou uma série de ações do governo para combater a crise humanitária, entre as quais a instituição da Casa de Governo em Roraima – estrutura física federal no estado criada neste ano para acompanhar a situação.
Tubino citou também a edição da Medida Provisória (MP) 1209/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para combater a crise. A MP já foi aprovada pelos parlamentares e virou a Lei 14.922/24.
Destruição da infraestrutura
Diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt ressaltou que as estratégias de combate ao garimpo na Terra Indígena Yanomami incluem bloqueio de suprimentos para os garimpeiros e apreensão e destruição da infraestrutura utilizada pelos invasores, como aeronaves, barcos, tratores, armas e mercúrio.
Também houve destruição de pistas de pouso clandestinas usadas pelos garimpeiros e atuação junto a redes distribuidoras e postos locais para impedir o fornecimento de combustível a eles.
Além disso, o Ibama emitiu 146 autuações ambientais no território entre 2023 e 2024 e aplicou mais de R$ 42,8 mil em multas.
Schmitt destacou ainda a redução de 85% da área desmatada para mineração na Terra Indígena Yanomami entre 2021 e 2023.
Contratação de médicos
Secretário de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba afirmou que, no início do governo Lula, havia sete estabelecimentos de saúde indígena fechados nas terras Yanomami. Isso deixava mais de 5.200 indígenas sem acesso a serviços de saúde, e causava um desabastecimento generalizado de medicamentos e déficit de profissionais.
Entre as iniciativas tomadas pelo governo, ele citou a reabertura desses estabelecimentos e o aumento da força de trabalho nos territórios.
No início de 2023, havia, segundo Tapeba, apenas 690 profissionais de saúde trabalhando na região, sendo apenas quatro médicos. Hoje há 1.497 funcionários – um aumento de 116,9% no número de profissionais –, sendo 44 médicos. E a intenção do Ministério da Saúde é, até o fim do ano, chegar a 80 médicos contratados.
Weibe Tapeba disse que a Sesai tem hoje o maior orçamento da sua história – mais de R$ 2,7 bilhões – e comemorou a redução de 33% no número de óbitos no território Yanomami de janeiro a março de 2024, em relação ao mesmo período em 2023.
Reversão de quadro
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que propôs a realização da audiência, disse que o objetivo do debate foi justamente fazer um balanço das ações do governo Lula no território. Ele atribui as causas da crise humanitária dos Yanomami ao desmonte de políticas públicas e o incentivo ao garimpo ilegal durante o governo Bolsonaro.
“Nós temos clareza que as causas principais que estão sendo relacionadas a essa crise têm a ver com destruição da assistência à saúde indígena, à invasão de garimpeiros, causando impactos sanitários e ambientais”, disse Malafaia, ressaltando que o garimpo contamina a água, destrói o habitat e aumenta a circulação de doenças como gripe, pneumonia e malária.
“Aqui tem uma reversão de quadro do que foi encontrado em 2023, tem um balanço positivo”, acrescentou. Ele informou que vai encaminhar os dados à comissão externa da Câmara que também acompanha a crise humanitária dos indígenas Yanomami e que, segundo ele, até agora não ouviu os órgãos oficiais do governo brasileiro sobre a questão.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Deputada Célia Xakriabá pediu ainda o combate à violência sexual contra meninas
Apoio de fato
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) celebrou o anúncio do Ministério da Educação, na semana passada, sobre a destinação de R$ 32 milhões para a construção de escolas no território e frisou a necessidade de coibir a violência sexual contra meninas e adolescentes Yanomami, cometidos por garimpeiros em Roraima.
“Uma das coisas que mais me chamam a atenção, como parlamentar indígena, na época quando visitamos a Casai [Centro de Referência em Saúde Indígena Yanomami], é a quantidade de violência sexual cometida contra as meninas Yanomami, que não teriam ocorrido se essas meninas estivessem na escola. Ninguém fala disso”, observou.
Projeto na Câmara
Célia Xakriabá também defendeu a aprovação, pelos parlamentares, de projetos que efetivamente ajudem os povos indígenas, como o PL 4347/21, que transforma em lei a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, atualmente regida por um decreto (Decreto 7.747/12).
O projeto, que visa garantir maior segurança jurídica para essa política, foi aprovado recentemente pela Comissão de Meio Ambiente e está em análise agora na Comissão da Amazônia.
“O mesmo Parlamento que diz que está preocupado com a questão Yanomami precisa também estar junto conosco na origem desses problemas”, avaliou. “E não dá para estar preocupado com a questão Yanomami e votar, por exemplo, a favor do marco temporal, contra o projeto da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em terras indígenas”, criticou a deputada.
Atuação conjunta
Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila Santana concorda que não basta uma atuação do Poder Executivo para combater a crise humanitária no território Yanomami. Ela garantiu que o governo federal tem atuado diariamente para dar resposta efetiva à crise e promover o “estrangulamento logístico das organizações criminosas”. Mas ela considera necessário também o engajamento dos poderes Legislativo e Judiciário, das organizações da sociedade civil e das instituições locais.
Ela pediu aos parlamentares que aprovem o Projeto de Lei 3025/23, encaminhado pelo governo Lula à Câmara, que reformula as regras de comércio e transporte de ouro no Brasil. A proposta, segundo Sheila Santana, é crucial para combater o garimpo ilegal. “É o PL que vai fazer o controle da origem, da compra, da venda, da mercantilização do ouro”, explicou.
Segurança alimentar
Secretário Nacional de Direitos Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Marcos Kaingan informou que mais de 49 mil cestas de alimentos foram entregues no território em 2024, por avião ou helicóptero, de forma a garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
A composição das cestas foi pensada em diálogo com os indígenas para a inserção de alimentos mais adequados. Além disso, foi articulada a abertura de roças para garantir a produção de alimentos pelos indígenas.
Já a secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, citou, entre as ações da Pasta no território, o mapeamento de lideranças indígenas em ameaça e inclusão delas no programa de proteção a defensores dos direitos humanos, além da implantação do centro de defesa dos direitos dos Yanomami.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
