Texto também beneficia os extrativistas; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
29/08/2024 – 17:29
Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Socorro Neri, relatora do projeto de lei
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do agricultor ou do extrativista temporariamente desempregado em razão de entressafra, eventos climáticos adversos, como inundações, estiagens e queimadas, ou estado de emergência reconhecido pelo poder público.
A proposta prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor ou extrativista desempregado que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar; não disponha de outra fonte de renda; não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e seja filiado à Previdência Social como segurado especial. O seguro-desemprego será concedido por até cinco meses.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 527/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS); e apensados (PLs 2008/21, e PL 2614/21). O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável a esse substitutivo.
Para a relatora, a aprovação das propostas é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores mais vulneráveis diante dos eventos climáticos extremos. “ Ao proteger esses profissionais, estamos indiretamente salvaguardando a segurança alimentar do País e a continuidade das atividades econômicas que dependem diretamente da estabilidade dessas áreas”, avaliou Socorro Neri.
Recursos
Conforme o substitutivo, o pagamento será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Poder Executivo fica autorizado a criar um fundo específico para a concessão do benefício.
A habilitação ao seguro será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da apresentação do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou a cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor rural ou extrativista.
A proposta prevê ainda a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos beneficiários do programa Chapéu de Palha Nacional.
Próximos passos
O programa ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
