O presidente Lula (PT) defendeu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e disse que o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), “tem que respeitar as regras do Brasil”.
O que aconteceu
Lula disse que não é por que Musk “tem dinheiro que vai desrespeitar” a decisão do STF. “Ele pensa que é o quê? Então, é o seguinte, cara, ele tem que respeitar a decisão da Suprema Corte brasileira. Se quiser, bem. Se não quiser, paciência. Se não for assim, esse país nunca será soberano”, disse o presidente em entrevista à Rádio MaisPB, da Paraíba.
Todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição Brasileira e às leis brasileiras. Se a Suprema Corte tomou uma decisão para o cidadão cumprir determinadas coisas, ou ele cumpre, ou vai ter que tomar outra atitude.[…] Esse cara [Musk] tem que respeitar as regras desse país. Ele tem que acatar. Se vale pra mim, vale pra ele.
Lula, sobre Elon Musk
X não atende a intimação, chama ordem de Moraes de ilegal e espera bloqueio. O ministro Alexandre de Moraes determinou na noite de quarta (28) que a empresa aponte um representante no Brasil em 24 horas, sob o risco de o X sair do ar. O prazo acabou, e a empresa de Musk informou na noite de ontem que não cumpriu a determinação do STF e disse esperar que a plataforma saia do ar no país a qualquer momento.
A intimação foi feita por meio da rede social — como a empresa saiu do Brasil, o tribunal não conseguiu contato com o X. O STF usou a própria rede para publicar a intimação.
Marco Civil da Internet exige que empresas tenham um representante legal no país. Iniciativa do ministro ocorre em meio às eleições municipais, nas quais várias campanhas utilizam a rede X para fazer suas divulgações.
Entenda a briga
A empresa atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse “ordens de censura”. O STF não se manifestou à época.
O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Além disso, a rede social tem recursos aguardando para serem julgados. Antes do fechamento do escritório no Brasil, o X era representado por advogados no STF e chegou a recorrer de algumas decisões de Moraes. Os casos tramitam sob sigilo. Companhia ainda tem decisões a serem cumpridas e multas pelo descumprimento de determinações judiciais pendentes de pagamento.
Tudo começou em abril. Musk afirmou que o ministro estava promovendo a “censura” no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma.
Em resposta a um seguidor, o bilionário chamou o ministro de “Darth Vader do Brasil”. O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o ministro determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.
O que diz a lei
Mesmo sendo estrangeiras, big techs devem respeitar legislação no Brasil. Pelo Marco Civil da internet, que regulamenta as atividades na internet no Brasil, as empresas são obrigadas a atender às determinações da Justiça no país, uma vez que operam e até geram receita com as páginas no país.
Empresas que administram serviços de internet no Brasil devem “atender todas as ordens e decisões judiciais”, argumentou Moraes em abril. Na decisão que mandou investigar Musk, o ministro do STF ressaltou a responsabilidade das empresas que operam as plataformas no país.
