O presidente Lula (PT) disse nesta sexta-feira (30) que “todo e qualquer cidadão, de qualquer parte do mundo, que tem investimento no Brasil está subordinado à Constituição e às leis brasileiras” e que, diante disso, o empresário Elon Musk tem que aceitar as regras e cumpri-las.
A rede social X (antigo Twitter), de Musk, afirmou na noite desta quinta-feira (29) que não cumprirá ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e disse esperar ser bloqueada no Brasil.
“Ou cumpre, ou terá que tomar outra atitude”, disse o presidente à rádio
Lula afirmou que, do contrário, este país nunca será soberano. O Brasil “não é uma sociedade que tem complexo de vira-lata”.
“Esse cara tem que aceitar as regras deste país e, se este país tomou uma decisão através da Suprema Corte, tem que acatar. Se vale pra mim, vale para ele”, concluiu.
O posicionamento do X foi divulgado sete minutos depois do encerramento do prazo estabelecido por Moraes (20h07) para que ela indicasse um representante legal no Brasil. Agora, a expectativa é que o ministro determine a suspensão do X, como indicado na intimação inicial.
Moraes também decidiu bloquear as contas da empresa Starlink, também de Musk, no Brasil, como uma forma de cobrar multas aplicadas contra o X por descumprir a ordem judicial. A decisão, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico.
A justificativa para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no país.
FolhaJus
A newsletter sobre o mundo jurídico exclusiva para assinantes da Folha
O grupo de Musk havia decidido abandonar o Brasil após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.
Em sua postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.
O ministro havia afirmado que a pena para a falta de representação legal seria a “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Na postagem depois do encerramento do prazo, o X repetiu críticas sobre a atuação de Moraes.
“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou.
“Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, completou.
Elon Musk também se pronunciou, ao compartilhar a publicação da conta oficial do X. Na plataforma, disse que “Alexandre de Moraes é um ditador do mal travestido de juiz”. Em outra publicação, escreveu que o ministro “é um criminoso vestindo roupas de juiz como em um Halloween”.
Lula participa nesta sexta-feira (30) de dois eventos na Paraíba. Um deles é a inauguração dos trechos I e II do Canal Acauã-Araçagi, a maior obra hídrica da Paraíba, em Riachão do Poço (PB), a 44 quilômetros de João Pessoa. O outro ato é a cerimônia de anúncios de investimentos federais para o estado, em João Pessoa. Os recursos irão contemplar as áreas de recursos hídricos, habitação e educação.
A capital paraibana teve um dos resultados mais acirrados na disputa entre Lula e Bolsonaro em 2022 dentre as capitais brasileiras. Na ocasião, Lula teve 50,1% dos votos válidos, contra 49,9% de Bolsonaro. A diferença foi de apenas 10,9 mil votos. O petista tenta agora, com ações de governo, ganhar força perante os eleitorados de João Pessoa e da Paraíba.
